469 resultados

1. TCONST2026-06-11

   367/2026

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 547/2026 Processo n.º 367/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

2. TCONST2026-06-11

   770/2026

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 558/2026 Processo n.º 770/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2026-06-11

   427/2026

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 548/2026 Processo n.º 427/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2026-06-11

   651/2026

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 554/2026 Processo n.º 651/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

5. TCONST2026-06-11

   505/2026

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 551/2026 Processo n.º 505/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

6. TCONST2026-06-11

   702/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2026-06-08

   752/2026

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 532/2026 Processo n.º 752/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-06-08

   679/2026

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 531/2026 Processo n.º 679/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2026-06-01

   1277/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 530/2026 Processo n.º 1277/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2026-05-27

    516/2026

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 517/2026 Processo n.º 516/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2026-05-27

    1118/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 498/2026 Processo n.º 1118/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2026-05-27

    95/2026

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 521/2026 Processo n.º 95/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2026-05-27

    1182/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 525/2026 Processo n.º 1182/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2026-05-27

    315/2026

    Relator: Afonso Patrão

    modo claro e pela positiva um enunciado geral e abstrato que os recorrentes reputassem inconstitucional e cuja aplicação devesse ter sido recusada pelo tribunal a quo. De resto, são ... recurso, mas não menos certo é que o Supremo não está, por esse facto, dispensado de a conhecer». 7.3. Importa, finalmente, apontar, citando Carlos Lopes do Rego, que «porque

15. TCONST2026-05-26

    1439/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2026-05-26

    512/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO N.º 465/2026 Processo n.º 512/2026 2.ª Secção Relator

17. TCONST2026-05-26

    344/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 480/2026 Processo n.º 344/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2026-05-19

    1436/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 450/2026 Processo n.º 1436/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2026-05-19

    620/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheira Joana Fernandes Costa) A

    ACÓRDÃO Nº 463/2026 Processo n.º 620/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita

20. TCONST2026-05-19

    247/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 452/2026 Processo n.º 247/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro