TCONST
356/2025
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 1110/2025 Processo n.º 356/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
129 resultados
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 1110/2025 Processo n.º 356/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
averbamento do atestado médico de incapacidade multiusos em sede de revisão/reavaliação do grau de incapacidade. Do acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, datado de 26 de outubro ... acórdão recorrido, sustentando que se impunha ‹‹à Autoridade Tributária a consideração do grau de incapacidade determinado no acto de avaliação anterior, fixado em 60%, por ser mais favorável ao contribuinte
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
tinha indeferido a sua pretensão de ver averbada a sua incapacidade resultante de reavaliação efetuada em outubro de 2019, no sentido de serem extraídos do respetivo averbamento todas as consequências ... direito à manutenção do grau de incapacidade de 60% (e inerente manutenção dos respetivos direitos e benefícios decorrentes desse grau de incapacidade) e condenação da «Entidade Demandada a proceder
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 1012/2025 Processo n.º 302/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 1047/2025 Processo n.º 297/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 967/2025 Processo n.º 153/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 947/2025 Processo n.º 1197/2025 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 888/2025 Processo n.º 734/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 890/2025 Processo n.º 912/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 891/2025 Processo n.º 1119/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
abril de 2012 e portador de deficiência determinante de uma incapacidade permanente de 95%. À data do referido requerimento, este beneficiava de uma bonificação do abono de família para crianças ... para crianças e jovens com deficiência a partir de 1 de agosto de 2020, data do início do pagamento da componente base da prestação social para a inclusão. Inconformada
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 858/2025 Processo n.º 1075/2025 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 857/2025 Processo n.º 1071/2025 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 834/2025 Processo n.º 759/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes
ACÓRDÃO Nº 698/2025 Processo n.º 762/2023 Plenário Aos 22 de julho
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 652/2025 Processo n.º 271/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO N.º 643/2025 Processo n.º 387/2021 3.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 615/2025 Processo n.º 266/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 563/2025 Processo n.º 577/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro