Informação vinculativa n.º 30020
Drone Agrícola - Verba 2.5 da Lista II anexa ao CIVA
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Verba 1.1.5 - Tostas
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Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
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Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos
Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent
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Taxa de IVA - ""Mel(...), (laranja e canela)" e "Mel(...) (Limão e Gengibre
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Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA
Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão