Pesquisa jurídicaTogaAI

41 resultados nos descritores e sumários

  2. TCANsó sumário

    03063/06.1BEPRT

    Relator: Helena Canelas

    pendência da incapacidade temporária para o trabalho, em virtude da lesão corporal, seja a que venha a perdurar no futuro, em virtude da incapacidade permanente, total ou parcial ... acidente como acidente em serviço, uma pensão em remissão de capital decorrente da incapacidade permanente parcial de 32,5% de que ficou a padecer na sequência do acidente

  3. TCANsó sumário

    02269/16.0BEBRG

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    Caixa Geral de Aposentações reavaliar a incapacidade do Autor para o trabalho em geral, mas apenas determinar se, face à incapacidade de 15% já fixada por acto consolidado na ordem ... como Deficiente das Forças Armadas, no pressuposto de que lhe era reconhecida a incapacidade permanente parcial de 15% para o trabalho em geral como requisito para a concessão

  4. TCANsó sumário

    00564/15.4BECBR

    Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

    omissão de despacho de aperfeiçoamento. III- Nos casos em que foi atribuída uma incapacidade permanente [parcial ou absoluta], como é o caso da Recorrente, compete à Caixa Geral de Aposentações ... Recorridos a responsabilidade pela reparação ou pagamento de indemnização em todos os casos de incapacidade permanente, como é o caso da aqui Recorrente, o que inviabiliza irremediavelmente o reconhecimento

  5. TCANsó sumário

    00927/23.1BEPRT

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    casos em que foi atribuída uma incapacidade permanente [parcial ou absoluta], como é o caso do Recorrente, compete à Caixa Geral de Aposentações a avaliação e a reparação, nos termos

  6. TCANsó sumário

    00887/15.2BECBR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    verificará, no entanto, até ao momento em que seja fixado o grau de incapacidade e que seja atribuído o correspondente subsídio vitalício pago pela CGA. 3 - Após a alta clinica ... nomeadamente, subsídio de turno e Abono por falhas, tendo-lhe sido fixada uma Incapacidade Permanente Parcial (IPP) – 10% - pela CGA, em resultado da qual recebe uma pensão indemnizatória vitalícia, mostrar

  8. TCANsó sumário

    00806/11.5BEPRT

    Relator: Hélder Vieira

    Março, para que se possa concluir pela não acumulabilidade das prestações periódicas por incapacidade permanente com remuneração correspondente a actividade exercida em condições de exposição ao mesmo risco, é necessário ... aumento da incapacidade já adquirida a que alude a alínea c) do nº 1 do artigo 41º do mesmo diploma legal, sendo que a incapacidade permanente parcial traduz-se numa

  10. TCANsó sumário

    01985/12.0BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    qualquer direito decorrente de um acidente de trabalho e de uma incapacidade, seja essa incapacidade permanente ou temporária, parcial ou absoluta, para o desempenho de funções específicas ou para ... direito a manter a retribuição apesar da reclassificação profissional que teve por pressuposto uma incapacidade permanente para o trabalho; a incapacidade permanente para o trabalho surge aqui como pressuposto