517 resultados

1. TCONST2026-02-10

   702/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 159/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2026-02-10

   209/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 126/2026 Processo n.º 209/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2026-02-10

   1374/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 128/2026 Processo n.º 1374/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2026-02-03

   699/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 106/2026 Processo n.º 699/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2026-02-03

   1011/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 107/2026 Processo n.º 1011/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2026-01-29

   660/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 97/2026 Processo n.º 660/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2026-01-29

   804/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 98/2026 Processo n.º 804/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-01-27

   1281/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 88/2026 Processo n.º 1281/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2026-01-15

   1153/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 61/2026 Processo n.º 1153/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2026-01-15

    1360/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 66/2026 Processo n.º 1360/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2026-01-15

    1309/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 68/2026 Processo n.º 1309/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2026-01-15

    1144/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 60/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2026-01-15

    1019/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 52/2026 Processo n.º 1019/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2026-01-15

    1222/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 64/2026 Processo n.º 1222/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-01-15

    498/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 58/2026 Processo n.º 498/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2026-01-14

    1450/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 27/2026 Processo n.º 1450/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2026-01-13

    830-A/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    376/2025 proferidos (nestes autos) em Conferência», alegando, para o efeito, o seguinte: «[…] A) INTRÓITO 1. A nulidade, neste articulado invocada, assenta no facto de a "Conferência", que proferiu o acórdão ... sumário desta arguição de nulidade. B) DA FUNDAMENTAÇÃO "STRICTO SENSU" = O iter processual = 5. Conforme resulta dos autos, o recorrente, não conformado com a decisão sumária proferida, reclamou para

18. TCONST2026-01-13

    325/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 18/2026 Processo n.º 325/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

19. TCONST2026-01-13

    985/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO N.º 14/2026 Processo n.º 985/2025 1.ª Secção Relatora

20. TCONST2026-01-13

    592/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 7/2026 Processo n.º 592/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro