125 resultados

1. TCONST2025-07-10

   266/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 615/2025 Processo n.º 266/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2025-07-10

   690/2024

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 647/2025 Processo n.º 690/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-07-10

   630/2025

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 668/2025 Processo n.º 630/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

4. TCONST2025-07-08

   568/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 586/2025 Processo n.º 568/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2025-07-08

   272/2024

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheiro José Teles Pereira)

   ACÓRDÃO Nº 582/2025 Processo n.º 272/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-06-25

   373/2025

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 549/2025 Processo n.º 373/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2025-06-24

   10/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 534/2025 Processo n.º 10/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2025-06-17

   1312/2023

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 523/2025[1] Processo n.º 1312/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora

9. TCONST2025-06-12

   925/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 512/2025 Processo n.º 925/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2025-06-12

    493/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 502/2025 Processo n.º 493/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2025-05-29

    976/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 462/2025 Processo n.º 976/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2025-05-27

    649/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 452/2025 Processo n.º 649/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2025-05-27

    93/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 451/2025 Processo n.º 93/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2025-05-15

    954/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 424/2025 Processo n.º 954/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2025-05-15

    1020/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 396/2025 Processo n.º 1020/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2025-05-09

    394/2025

    Relator: José António Teles Pereira

    Filipe Patrício da Rosa, advogado inscrito na Ordem dos Advogados, Cédula Profissional n.º 70548A, com domicílio profissional em Rua Secretário Teles Bettencourt, n.º 4, 1.º andar ... Tribunal Constitucional refere que ‘o conjunto da designação, símbolo e sigla tem uma capacidade distintiva própria, tornando inaplicáveis as considerações em que se fundou o Acórdão n.º 272/2025. Não

17. TCONST2025-05-06

    493/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 346/2025 Processo n.º 493/2023 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho

18. TCONST2025-04-30

    480/2023

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 329/2025 Processo n.º 480/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2025-04-29

    52/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 311/2025 Processo n.º 52/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2025-04-22

    Documento sem número

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

    ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro