TCONST
809/2026
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 614/2026 Processo n.º 809/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
807 resultados
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 614/2026 Processo n.º 809/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 599/2026 Processo n.º 436/2026 2.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 587/2026 Processo n.º 1161/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
recorreram então para o Tribunal Constitucional e, recebidos os autos e notificados para o efeito, apresentaram alegações. 3.1. A. concluiu a sua alegação do seguinte modo: «1. Não se conformando ... sendo a responsável pela elaboração da Informação junta ao apenso 42/14.9IDAVR, fls. 12 e ss. bem como do relatório de inspecção junto ao apenso 131/12.4IDAVR
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 576/2026 Processo n.º 1339/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 567/2026 Processo n.º 661-A/2025 2.ª Secção Relatora
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
Recorrente suscita, e que tem intervenção e influência direta no âmbito dos presentes autos, que foi já alvo de uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ... Público promoveu a extradição com factos num determinado MDE junto aos autos vejam-se fls. 18 a 23 do documento apresentado pelo Ministério Público, que se anexa como
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 557/2026 Processo n.º 750/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)
ACÓRDÃO Nº 534/2026 Processo n.º 986/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
Acórdãos n.ºs 670/2019 e 877/2023, acrescentando que «nada parece justificar que os documentos abrangidos pela disposição aqui questionada (artigo 33.º do Decreto-Lei nº 24/91), disponham ... domicílio profissional do Ilustre Mandatário do Recorrido (fls. 49) — morada constante dos autos e confirmada junto da Ordem dos Advogados (fls. 52) —, a notificação não foi reclamada
Relator: Maria Benedita Urbano Conselheiro João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 535/2026 Processo n.º 1491/2025 Plenário Relator: Maria Benedita Urbano
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
pronunciar-se sobre os factos que lhes eram imputados e respetiva qualificação jurídica, juntar os documentos probatórios de que dispusessem e arrolar testemunhas, pode ser proferida decisão de aplicação ... perante um documento falsificado ou contrafeito, cabendo potencialmente na previsão do art.º 256º do Código Penal, o que deveria de imediato ter determinado a remessa dos autos ao Ministério
Relator: Rui Guerra da Fonseca
todas as demais certidões, nomeadamente as que a parte pretenda, de outros processos para juntar àquele em que benefício foi concedido, e sem que as mesmas tenham sido requisitadas pelo ... 34/2004. Assim, não tendo o recorrente demonstrado nos autos que a certidão pretendida foi solicitada pelo Tribunal onde o processo cível decorre por ser essencial à descoberta da verdade
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
mais 20 anos, até porque tinha sido junto ao processo com o recurso dos RR, da sentença de 1.ª instância, um documento que era a posterior (2023) escritura pública ... proprietária o vendia a uma terceira entidade, documento esse que consta dos autos por ter sido admitido como superveniente, ora, Venerandos Juízes Conselheiros, tendo tudo isto em conta, era preciso
Relator: Rui Guerra da Fonseca
juntando também a documentação que no momento lhe foi possível recolher (Doc 1 junto aos autos), 14º E indicando como prova testemunhal, que não foi ouvida, Joaquim Augusto Silveiro ... email, fazer no seu computador nova digitalização às 23:53 (Doc. 2, junto aos autos) mas tal não foi possível. 31º E a referência que já tinha sido usada, não
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
mesma norma não permite que seja apreciada a arguição de falsidade de documento junto aos autos durante a tramitação da reclamação, como é patente no despacho de 10.03.2025”. 3. Constante ... impedir o conhecimento da falsidade de documento junto aos autos já depois de proferido o despacho recorrido de 07.02.2025” Termos em que requer remessa do processo ao Exmo. Sr. Juiz
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 506/2026 Processo n.º 327/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 524/2026 Processo n.º 644/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 496/2026 Processo n.º 676/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira