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  1. DR-I

    Portaria n.º 258/2026/1

    contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Pro- dutos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares). Portaria ... Municipal de Mobilidade e Esta- cionamento de Lisboa, EM, S. A., e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

  2. DR-I

    Portaria n.º 252/2026/1

    contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o STTEPS ― Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços ― Vigilância, Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização ... alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de ­Facility Services ― APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, ­Domésticas e Actividades Diversas ― STAD e outros

  3. DR-I

    Portaria n.º 27/2026/1

    Associação dos Industriais Metalúr- gicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal ― AIMMAP e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia. Portaria n.º 28/2026/1 Portaria de extensão das alterações ... contrato coletivo entre a APHORT ― Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE

  4. DR-I

    Portaria n.º 334/2025/1

    entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB (indústria ... entre a AGEPOR ― Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP

  5. DR-I

    Portaria n.º 212/2025/1

    contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins. Portaria ... coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, ­Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção ­Civil

  6. DR-I

    Portaria n.º 194/2025/1

    contrato coletivo entre a APHORT ― Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE. Portaria n.º 195/2025/1 Portaria de extensão ... Ribatejo ― Organiza- ção de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalha- dores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB

  7. DR-I

    Portaria n.º 60/2025/1

    Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES. Portaria n.º 61/2025/1 Portaria de extensão das alterações ... Confederação Nacional das Insti- tuições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

  8. DR-I

    Portaria n.º 254/2024/1

    Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis ― ANAREC e a FEPCES ― Fede- ração Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros. Portaria n.º 255/2024/1 Portaria de extensão das alterações ... coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e o Sindicato das Indústrias e Afins ― SINDEQ

  9. DR-I

    Portaria n.º 246/2024/1

    Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves ― ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB. Portaria ... empresa entre a Easyjet Airline Company Limited ― ­Sucursal em Portugal e o SPAC ― Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil

  10. DR-I

    Portaria n.º 291/2026/1

    coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (alojamento

  11. DR-I

    Portaria n.º 293/2026/1

    alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cine- matográficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual ― SINTTAV

  12. DR-I

    Portaria n.º 290/2026/1

    Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves ― ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB

  13. DR-I

    Portaria n.º 292/2026/1

    Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança ― ACISB e outras e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas e Outros ― SITCES

  14. DR-I

    Portaria n.º 260/2026/1

    coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso

  15. DR-I

    Portaria n.º 261/2026/1

    Produtores de Leite de Entre o Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil

  16. DR-I

    Portaria n.º 262/2026/1

    extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB

  17. DR-I

    Portaria n.º 251/2026/1

    coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (restauração e bebidas

  18. DR-I

    Portaria n.º 212/2026/1

    Confederação Nacional das Insti- tuições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros. AGRICULTURA

  19. DR-I

    Portaria n.º 210/2026/1

    coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspecção Auto­ móvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços ― SETACCOP e outro

  20. DR-I

    Portaria n.º 211/2026/1

    extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada ― APHP e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outro. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN