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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2025, de 24 de outubro, que autoriza a realiza- ção de despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas aos jovens ... pessoas privadas da liberdade em estabelecimentos prisionais, para os anos de 2026 a 2028. Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2026 Autoriza a realização da despesa com as indemnizações
autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham nacionalidade. Resolução da Assembleia da República n.º 10/2026 Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu
Descarbonização na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030), alterando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro. Resolução do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho, que autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa ... âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação ― UED». Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2024 Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar
Alteração do Programa da Orla Costeira Ovar ― Marinha Grande, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017, de 10 de agosto. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN
associações civis, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social afetadas pelas intempéries. Resolução da Assembleia da República n.º 227/2026 Recomenda ao Governo que reforce a apreciação das candidaturas
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais da Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025, de 20 de março, que determina à Infraestruturas de Portugal, S. A., o estudo
medidas de promoção da saúde mental e prevenção do suicídio nas forças de segurança. Resolução da Assembleia da República n.º 203/2026 Recomenda ao Governo a reorganização das forças
aniversário das eleições autárquicas e cria a comissão que as promove e organiza. Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2026 Autoriza a realização de despesa pelo Instituto Português
criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos pro- fissionais da pesca. Resolução da Assembleia da República n.º 165/2026 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro, que estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. AGRICULTURA
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, de 18 de março, que prevê a criação do Programa Menos Ruído. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Campo de Tiro de Alcochete necessários à concretização do Aeroporto Luís de Camões. Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2026 Autoriza a República Portuguesa a participar na décima terceira
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2020, de 12 de junho, determinando o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP ― Comboios de Portugal
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021, de 28 de abril, determinando a manutenção do Parque Norte do Complexo Logístico da Bobadela no domínio público ferroviário até
ção de quotas de pesca específicas para as regiões ultraperiféricas. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M Designa os representantes
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2025, de 8 de outubro, que autoriza o Insti- tuto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024, de 29 de agosto, que autoriza a Direção- -Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais
despesa relativa a transferências para vá- rias fundações e altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2025, de 18 de março