DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2026
Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
1000+ resultados
Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Recomenda ao Governo que reduza o prazo de pagamento a fornecedores do Estado para 30 dias
Fixa o valor das taxas e dos custos administrativos no acesso à atividade de fornecedores de serviço ele- trónico de portagem e nos processos de contraordenação por falta de pagamento
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
Reestrutura a Direção-Geral do Consumidor e aprova a orgânica da Direção
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada
Designa o presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de
Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a
Portaria n.º 281-B/2026/1 agrícolas», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas
Portaria n.º 281-A/2026/1 O Regulamento, aprovado em anexo à presente
Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em
Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política