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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I.1-caso se considerasse que era suficiente a entrega dos cheques pela ora Recorrida aos fornecedores para a despesa se encontrar efectivamente realizada tal visão adulterava por completo a natureza ... nomeadamente a transferência de determinada soma da conta do beneficiário para a conta do fornecedor. II-Aceitar-se que um beneficiário de uma ajuda no âmbito do Programa AGRO possa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
viagens, passeios e espectáculos oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. 5. Actualmente para o conceito de despesas ... viagens, passeios e espectáculos oferecidos, no país ou no estrangeiro, a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. 6. A tributação autónoma das despesas
Relator: MOREIRA DO CARMO
rejeição do recurso; 3. Num contrato de fornecimento de café não pode o fornecedor do mesmo resolver o contrato celebrado com o comprador, com base na não compra durante dois ... meses de tal café – cláusula prevista pelas partes para fundar tal resolução – se o fornecedor e o comprador acordaram, também, que ocorrendo alienação ou cessão do estabelecimento comercial deste último
Relator: EDGAR VALENTE
Setúbal) para entregar mais estupefacientes. Que trocasse frequentemente de fornecedor, abastecendo-se maioritariamente de produtos estupefacientes na zona da Damaia. Que no sul o seu fornecedor fosse o arguido ... actividade de tráfico, sendo ele a pessoa encarregada de contactar directamente com os fornecedores. Que tenha vendido cocaína a BE através do co-arguido A (actuando este como “intermediário” nesse
Relator: Cristina da Nova
como tal evidenciados na contabilidade.” Os descontos obtidos pelo sujeito passivo junto dos seus fornecedores, que lhe possibilita oferecer produtos nos seus estabelecimentos comerciais a preços mais baixos, resultam ... recorrida pelo que integram definição de provisões daquela norma os créditos sobre os fornecedores, emergentes de descontos nas vendas a que estes contratualmente se comprometeram perante a aquela
Relator: JOAQUIM CONDESSO
viagens, passeios e espectáculos oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. 5. Actualmente para o conceito de despesas ... viagens, passeios e espectáculos oferecidos, no país ou no estrangeiro, a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. 6. A tributação autónoma das despesas
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas tem natureza de contribuição financeira. II. As normas constantes ... determinam a incidência objetiva e a taxa a aplicar em relação aos fornecedores de redes e de comunicações eletrónicas enquadrados no “escalão 2”, padecem de inconstitucionalidade orgânica, por violação
Relator: JOSÉ AMARAL
recorrente (empresa distribuidora) em ver-lhe aplicados pela recorrida (empresa transportadora e sua fornecedora) os mesmos critérios que terão sido alegadamente utilizados pelas petrolíferas (onde aquela se abasteceu) em todos ... aplica à relação jurídica comercial e privada entre as empresas distribuidoras e as suas fornecedoras, tal como entre aquelas e os consumidores, cujo volume adquirido e pago, ocorra
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
Fiscal um eficaz controlo das relações económicas quer do lado do adquirente quer do fornecedor, uma vez que, como ficou dito, à revelação de um custo para um agente, contrapõe ... operações concretamente em causa e relativamente às quais não se encontram identificados os respectivos fornecedores), sendo que, na própria petição inicial, nota-se que a alegação produzida parte da afirmação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
existência de “dados conservados” nos termos do artigo 4.º, nº 1 pelos fornecedores de serviços. 5 - O regime processual aplicável é o constante dessa lei, inclusivé o catálogo
Relator: PAULO GUERRA
empresa a funcionar e de pagar os salários aos trabalhadores e as dívidas aos fornecedores. Neste âmbito, não podem ser convocadas as figuras do estado de necessidade e do conflito
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
presença de conflito de deveres - por um lado, o de pagar salários e a fornecedores, por outro, o de pagar os impostos -, a prevalência deve ser conferida ao cumprimento ... devido a dificuldades financeiras da sociedade, eventualmente privilegiando o pagamento de salários e a fornecedores e evitando que deixasse de funcionar, se bem que consubstancie motivo atendível, não se configura
Relator: SILVIA PIRES
outra, prestações periódicas ou continuadas de coisas. II - Nos casos em que o fornecedor se obriga a transmitir a propriedade de coisas à contraparte, este tipo contratual aproxima ... dade. VII - São indispensáveis à caracterização deste contrato a relação duradoura entre o fornecedor e o distribuidor, a actuação do concessionário em nome e por conta própria, a obrigação
Relator: JORGE CORTÊS
despesas relacionadas com o uso de lugares de estacionamento utilizados indiscriminadamente por funcionários, fornecedores e clientes são dedutíveis na medida em que se relacionem com o exercício da actividade
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
sabia ou devia saber que a emitente das facturas não era o verdadeiro fornecedor da mercadoria em apreço, na medida em que pode acontecer que a utilizadora de facturas falsas
Relator: PAULO GUERRA
Agosto, limita-se à protecção contratual, no contexto das relações estabelecidas entre as empresas fornecedoras de serviços de comunicações electrónicas e os seus clientes, não sendo lícito recorrer
Relator: JORGE ARCANJO
coisa ou à sua substituição está a pressupor relação contratual directa com o fornecedor remetendo a responsabilidade objectiva do produtor para os “termos da lei (art.12
Relator: SUSANA BARRETO
exercício do direito à dedução do imposto, não basta a constatação de que o fornecedor dos bens ou serviços não possuía uma estrutura empresarial adequada ao exercício da atividade, sendo ... necessário que o sujeito passivo soubesse ou tivesse obrigação de saber a situação dos fornecedores ou que com eles tivesse atuado em conluio
Relator: ANABELA RUSSO
anos de 2004 a 2006 se concretizou, pelo menos em contactos com os “fornecedores” de mercadoria, tratamento e agilização da burocracia inerente a pedidos de reembolsos de IVA alegadamente devidos ... passivo demonstrar, sem margem para dúvidas, que aquelas aquisições foram realizadas com aqueles exactos fornecedores, fornecimentos e naqueles valores, é de julgar validas as liquidações emitidas e, consequentemente, de manter
Relator: CRISTINA FLORA
dispor do bem como proprietário tenha sido transferido para o adquirente e o fornecedor prove que esse bem foi expedido ou transportado para outro Estado-Membro; II. As autoridades fiscais ... estão obrigadas a pedir informações às autoridades do Estado-Membro de destino indicado pelo fornecedor