DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2025
Aprova o Programa Estratégico para o Desenvolvimento das «Parcerias para o Arrendamento Acessível
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Aprova o Programa Estratégico para o Desenvolvimento das «Parcerias para o Arrendamento Acessível
prestação de contratos de crédito, e revoga a extensão do regime do arrendamento forçado às habitações devolutas
Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
seguinte redação: «Artigo 1.º [...] [...]: a) [...]; e b) As habitações construídas ou reabilitadas para arrendamento acessível, nos termos do Decre- to-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, incluindo ... desse decreto-lei e as habitações objeto de contrato de compra e venda, de arrendamento para subarrendamento, ou dos respetivos contratos-promessa, celebrados com municípios ou outras entidades públicas, através
Portaria n.º 320/2026/1 Em particular, o modelo único de requerimento de
Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, que
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
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Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que
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Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2025, de 8
antigas escolas, é uma solução eficaz e sustentável. A reabilitação pode gerar fogos para arrendamento a custos controlados, residências para jovens, alojamento para idosos ou famílias em situação de vulnerabilidade
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia