Pesquisa jurídicaTogaAI

130 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 56/2013

    tiro, carregadores, miras e tapa chamas destinados às armas a) Produtos de metal ou plástico tais como bigornas, cápsulas de balas, elos de cartuchos, fitas carregadoras rotativas e elementos ... Bombas, torpedos, foguetes, mísseis, outros ar- como se segue, e componentes especialmente concebidos tifícios explosivos e cargas explosivas e equipamento afim para os mesmos: e acessórios, como se segue

  8. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 90/2012

    Armas que utilizem munições sem caixa de cartucho; a) Produtos de metal ou plástico tais como bigornas, cápsulas de d) Silenciadores, suportes especiais para armas de tiro, balas, elos ... mísseis, outros a 20 mm, outras armas ou armamento de calibre superior a artifícios explosivos e cargas explosivas e equipamento 12,7 mm (calibre 0,50 polegada), lançadores e acessórios

  10. DR-I

    Lei n.º 23/2012

    Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à

  11. DR-I

    Portaria n.º 92/2012

    Portaria n.º 92/2012 outros organismos de âmbito bilateral e multilateral, no

  15. DR-I

    Lei n.º 33/2011

    Lei n.º 33/2011 Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no

  16. DR-I

    Lei n.º 12/2011

    Lei n.º 12/2011 o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 27 de Abril p) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . q) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cria