175 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
2. AT-IV2026-06-23

   Informação vinculativa n.º 30223

   Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

   • Operação de cisão por incorporação
   • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
3. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30018

   Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA

   • Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA
4. AT-IV2026-05-15

   Informação vinculativa n.º 29902

   Protocolo de colaboração

   • Protocolo de colaboração
5. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29540

   Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

   • Associação sem fins lucrativos
   • Projeto de natureza cultural e educativa
6. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29552

   Enquadramento - Associação de pais - Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado

   • Enquadramento
   • Associação de pais
   • Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado
7. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
8. AT-IV2026-02-09

   Informação vinculativa n.º 28968

   Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações

   • Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes
9. AT-IV2026-02-09

   Informação vinculativa n.º 29133

   Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva

   • Estabelecimento estável em Portugal
   • Transferência de Direção Efetiva
10. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
11. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 26973

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
    • Profissional independente
12. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29168

    Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

    • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
    • não assistenciais
    • no âmbito da Saúde
13. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25247

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
14. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25450

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
15. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25384

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
16. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25065

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 29063

    Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros

    • Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Regras de localização das operações
18. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24571

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)
    • Vogal do conselho de administração com função de diretor executivo
19. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24968

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
20. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25327

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)