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1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 27292

   Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes

   • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
   • Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
2. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30630

   Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único

   • Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28879

   Enquadramento de atividades da Categoria B

   • Enquadramento de atividades da Categoria B
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
5. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
6. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
7. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
8. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 29304

   Reinvestimento na aquisição de imóvel (anterior à venda) - Obras e amortização de

   • Reinvestimento na aquisição de imóvel (anterior à venda)
   • Obras e amortização de crédito
9. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
10. AT-IV2026-08-03

    Informação vinculativa n.º 30497

    Donativo em espécie a uma Fundação

    • Donativo em espécie a uma Fundação
11. AT-IV2026-07-24

    Informação vinculativa n.º 30033

    Requisitos da elegibilidade do investimento para efeitos do regime previsto no artigo

    • Requisitos da elegibilidade do investimento para efeitos do regime previsto no artigo 36.º-A do EBF
12. AT-IV2026-07-22

    Informação vinculativa n.º 30465

    Cumprimento do prazo da alínea e) do nº 5 do artigo 10º

    • Cumprimento do prazo da alínea e) do nº 5 do artigo 10º do Código do IRS
    • imóvel usado na atividade de advogado e simultaneamente como HPP
13. AT-IV2026-07-21

    Informação vinculativa n.º 24204

    Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

    • Alienação de HPP
    • reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
14. AT-IV2026-07-20

    Informação vinculativa n.º 30165

    Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição

    • Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição direta para consumidor final estabelecido num Estado-Membro
15. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30051

    Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

    • Transporte aéreo de passageiros
    • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
16. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30133

    Regime da renúncia à isenção do IVA - Parte do imóvel sujeito a

    • Regime da renúncia à isenção do IVA
    • Parte do imóvel sujeito a novo contrato de locação
    • Artigo 12.º do Código do IVA
    • D.L. n.º 21/2007, de 29 de janeiro
17. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30115

    Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

    • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
18. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30200

    Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

    • Taxas
    • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
19. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 29887

    Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

    • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
    • artigo 9.º, n.º 29)
20. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30187

    Verba 3.1. - Substrato de Cultivo

    • Verba 3.1
    • Substrato de Cultivo