90 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28879

   Enquadramento de atividades da Categoria B

   • Enquadramento de atividades da Categoria B
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
3. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29635

   Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

   • Cedência de exploração de um restaurante
   • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
   • artigo 98.º
4. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 29217

   Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

   • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
5. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25385

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
6. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24840

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
7. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25107

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
8. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 26262

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
9. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 28509

   Despesas elegíveis em sede de categoria F - Rendimentos Prediais

   • Despesas elegíveis em sede de categoria F
   • Rendimentos Prediais
10. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 25451

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
11. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 26279

    Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia

    • Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia
12. AT-IV2025-12-17

    Informação vinculativa n.º 23002

    Rendimentos prediais - Dedutibilidade das despesas suportadas pelo senhorio com fruição do imóvel

    • Rendimentos prediais
    • Dedutibilidade das despesas suportadas pelo senhorio com fruição do imóvel (água, luz e gás)
13. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 28666

    Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.

    • Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado
14. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28521

    Estabelecimento estável

    • Estabelecimento estável
15. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
16. AT-IV2025-09-05

    Informação vinculativa n.º 28572

    Inversão de sujeito passivo

    • Inversão de sujeito passivo
17. AT-IV2025-08-27

    Informação vinculativa n.º 28261

    Direito à dedução - Motociclo afeto a atividade turística

    • Direito à dedução
    • Motociclo afeto a atividade turística
18. AT-IV2025-08-04

    Informação vinculativa n.º 27348

    Associação sem fins lucrativos que não exerce, a titulo principal, uma atividade

    • Associação sem fins lucrativos que não exerce, a titulo principal, uma atividade comercial
19. AT-IV2025-07-21

    Informação vinculativa n.º 26657

    Exercício conjunto das responsabilidades parentais com residência alternada - Comunicação do agregado familiar

    • Exercício conjunto das responsabilidades parentais com residência alternada
    • Comunicação do agregado familiar
20. AT-IV2025-07-16

    Informação vinculativa n.º 25248

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)