259 resultados

1. AT-IV2006-11-23

   Ficha doutrinária — Lei n.º 19/2003 de 20/06 - Regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

   Donativos a Partidos Políticos

   • Donativos a Partidos Políticos
2. AT-IV2006-08-24

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 74/99 de 16/03 – Estatuto do Mecenato

   Relevância Fiscal dos donativos a Partidos Políticos e campanhas eleitorais

   • Relevância Fiscal dos donativos a Partidos Políticos e campanhas eleitorais
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28814

   Plano de opções

   • Plano de opções
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
5. AT-IV2026-07-21

   Informação vinculativa n.º 24204

   Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

   • Alienação de HPP
   • reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
6. AT-IV2026-06-23

   Informação vinculativa n.º 30223

   Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

   • Operação de cisão por incorporação
   • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
7. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30018

   Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA

   • Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA
8. AT-IV2026-05-15

   Informação vinculativa n.º 29902

   Protocolo de colaboração

   • Protocolo de colaboração
9. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29272

   Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma

   • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual
10. AT-IV2026-04-08

    Informação vinculativa n.º 30103

    Prémios de produtividade - artigo 115.º da LOE2025

    • Prémios de produtividade
    • artigo 115.º da LOE2025
11. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29552

    Enquadramento - Associação de pais - Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado

    • Enquadramento
    • Associação de pais
    • Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado
12. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29540

    Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

    • Associação sem fins lucrativos
    • Projeto de natureza cultural e educativa
13. AT-IV2026-03-02

    Informação vinculativa n.º 29206

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
14. AT-IV2026-02-09

    Informação vinculativa n.º 29133

    Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva

    • Estabelecimento estável em Portugal
    • Transferência de Direção Efetiva
15. AT-IV2026-02-09

    Informação vinculativa n.º 28968

    Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações

    • Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes
16. AT-IV2026-02-06

    Informação vinculativa n.º 27651

    Phantom shares - tributação autónoma

    • Phantom shares
    • tributação autónoma
17. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 28788

    Poderes de autoridade - Institutos Públicos

    • Poderes de autoridade
    • Institutos Públicos
18. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
19. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 28516

    Prémios de produtividade - isenção

    • Prémios de produtividade
    • isenção
20. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 26973

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
    • Profissional independente