24 resultados

1. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29955

   Verba 1.1.5 - Tostas

   • Verba 1.1.5
   • Tostas
2. AT-IV2026-02-27

   Informação vinculativa n.º 29528

   Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

   • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
3. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29350

   As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou

   • As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
4. AT-IV2025-06-18

   Informação vinculativa n.º 12875

   Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante

   • Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante
5. AT-IV2024-11-14

   Informação vinculativa n.º 26950

   Taxa a aplicar: ... nos "restantes" prémios quando sejam em espécie é-lhe

   • Taxa a aplicar: ... nos "restantes" prémios quando sejam em espécie é-lhe igualmente aplicável a taxa de 35% e um adicional de 10%, num total de 45%
6. AT-IV2024-08-21

   Informação vinculativa n.º 25206

   Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.º

   • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
   • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b) do EBF
7. AT-IV2023-07-12

   Informação vinculativa n.º 23309

   Prémios concurso

   • Prémios concurso
8. AT-IV2021-02-02

   Informação vinculativa n.º 18682

   Prémios Concurso Pecuário

   • Prémios Concurso Pecuário
9. AT-IV2020-10-07

   Informação vinculativa n.º 17955

   Prémios concurso

   • Prémios concurso
10. AT-IV2019-10-30

    Informação vinculativa n.º 16359

    Prémios Concurso

    • Prémios Concurso
11. AT-IV2018-12-21

    Informação vinculativa n.º 12875

    Prémios atribuídos no âmbito de competições desportivas columbófilas.

    • Prémios atribuídos no âmbito de competições desportivas columbófilas
12. AT-IV2018-12-17

    Informação vinculativa n.º 14735

    Prémios concurso.

    • Prémios concurso
13. AT-IV2018-12-11

    Informação vinculativa n.º 13926

    Enquadramento - Empresa local, integralmente detida por um Município - Promoção, construção, renovação, reabilitação

    • Enquadramento
    • Empresa local, integralmente detida por um Município
    • Promoção, construção, renovação, reabilitação, beneficiação, gestão e exploração do património não habitacional e das infraestruturas urbanísticas do Município
    • Mercado e Mercado temporário
    • Matadouro Industrial
14. AT-IV2018-12-04

    Informação vinculativa n.º 14602

    Prémios concurso

    • Prémios concurso
15. AT-IV2018-03-23

    Informação vinculativa n.º 12973

    Prestações de Serviços – IPSS - Aulas de Equitação e Hipoterapia para não utentes

    • Prestações de Serviços
    • IPSS
    • Aulas de Equitação e Hipoterapia para não utentes
    • Transporte de não utentes da Instituição, em viatura da própria
16. AT-IV2018-03-23

    Informação vinculativa n.º 13014

    Isenções – Psicologia clinica

    • Isenções
    • Psicologia clinica
17. AT-IV2018-02-07

    Informação vinculativa n.º 12749

    Prémios concurso – o fator “sorte”.

    • Prémios concurso
    • o fator “sorte”
18. AT-IV2017-09-27

    Informação vinculativa n.º 7559

    Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo.

    • Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo
19. AT-IV2017-09-27

    Informação vinculativa n.º 10934

    Prémios atribuídos no âmbito de competição columbófila.

    • Prémios atribuídos no âmbito de competição columbófila
20. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3758

    Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora

    • Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora do capital social