44 resultados

1. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29544

   Transmissão de bens integrantes da massa insolvente

   • Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
2. AT-IV2021-07-07

   Informação vinculativa n.º 19533

   CFEI II / DLRR - Aquisição de imóvel a massa insolvente - "Estado de novo" e elegibilidade das obras de remodelação

   • CFEI II / DLRR
   • Aquisição de imóvel a massa insolvente
   • "Estado de novo" e elegibilidade das obras de remodelação
3. AT-IV2018-12-26

   Informação vinculativa n.º 12352

   Obrigações declarativas – Sujeitos passivos insolventes

   • Obrigações declarativas
   • Sujeitos passivos insolventes
4. AT-IV2011-08-16

   Informação vinculativa n.º 1871

   Sujeito passivo de IMI - Prédios integrados na massa insolvente

   • Sujeito passivo de IMI
   • Prédios integrados na massa insolvente
5. AT-IV2011-08-16

   Ficha doutrinária — CIMI, art. 8.º

   Sujeito passivo de IMI – prédios integrados na massa insolvente

   • Sujeito passivo de IMI
   • prédios integrados na massa insolvente
6. AT-IV2011-01-10

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 10.º

   Alienação onerosa de bens imóveis integrados em massa insolvente

   • Alienação onerosa de bens imóveis integrados em massa insolvente
7. AT-IV2026-03-10

   Informação vinculativa n.º 29274

   Enquadramento fiscal de posições não passíveis de alienação

   • Enquadramento fiscal de posições não passíveis de alienação
8. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 24827

   Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira

   • Alienação de imóvel em processo de insolvência
   • despesas com leiloeira
9. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29365

   Transmissão de universalidade - estabelecimento comercial

   • Transmissão de universalidade
   • estabelecimento comercial
10. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

    Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço

    • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT
11. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28607

    Insolvência - Venda de totalidade do património.

    • Insolvência
    • Venda de totalidade do património
12. AT-IV2025-07-25

    Informação vinculativa n.º 23958

    Rendimentos do trabalho - cessão de créditos em processo de insolvência de empresa

    • Rendimentos do trabalho
    • cessão de créditos em processo de insolvência de empresa
13. AT-IV2025-02-11

    Informação vinculativa n.º 27480

    Aquisição gratuita de bens por usucapião - Art.º 1.º, n.º

    • Aquisição gratuita de bens por usucapião
    • Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Art.º 1.º, n.º 3, al. a) do CIS; Art.º 1.º, n.º 5, al. e) do CIS; Art.º 2.º, n.º 2, al. b) do CIS; Verba 1.2 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
14. AT-IV2025-01-08

    Informação vinculativa n.º 24658

    Reinvestimento - Alienação de imóvel que não constituía, à data da alienação, a

    • Reinvestimento
    • Alienação de imóvel que não constituía, à data da alienação, a habitação própria e permanente do sujeito passivo
15. AT-IV2024-12-17

    Informação vinculativa n.º 27241

    Regularização de créditos de cobrança duvidosa - incumprimento do plano de pagamentos - submissão

    • Regularização de créditos de cobrança duvidosa
    • incumprimento do plano de pagamentos
    • submissão de PAP
16. AT-IV2024-10-01

    Informação vinculativa n.º 26714

    Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado

    • Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado
17. AT-IV2024-09-23

    Informação vinculativa n.º 25555

    Categoria B - Regime simplificado de tributação - Créditos incobráveis

    • Categoria B
    • Regime simplificado de tributação
    • Créditos incobráveis
18. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25624

    Regularização de créditos incobráveis e de cobrança duvidosa

    • Regularização de créditos incobráveis e de cobrança duvidosa
19. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 24100

    Regularizações – créditos incobráveis

    • Regularizações
    • créditos incobráveis
20. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 24042

    Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis – regularização a favor do sujeito passivo

    • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
    • regularização a favor do sujeito passivo
    • créditos incobráveis