AT-IV
Informação vinculativa n.º 29093
Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
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Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
Indemnização por acidente de trabalho atribuída pela Caixa Geral de Aposentações, ao
: Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante
Resgate PPR por incapacidade - incapacidade anterior à subscrição.
Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
Planos Poupança Reforma (PPR) em caso de resgate.
Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP
Taxa de IVA - "Lupas" - Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito
Agregado familiar - Dependente - Filho maior inapto para o trabalho
Resgate de PPR fora das condições legalmente previstas no n.º 4
Enquadramento de indemnização devida em consequência de lesão corporal, causada por acidente
Amplitude da isenção de IRC de uma IPSS - Venda do excedente de
Resgate de PPR em situação de desemprego
Integração de dependente maior de idade no agregado familiar - inaptidão para o
IVA - "Estrados articulados", "Camas articuladas" e sistemas de elevação dos mesmos.
Taxa de IVA - "Plataformas elevatórias de piscina".
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%.
Agregado familiar - Dependente - Maior acompanhado com inaptidão para o trabalho e para
Contribuições para fundos de pensões - Resgate por reforma antes de 5 anos