Informação vinculativa n.º 4804
Fatura Simplificada – Forma Legal – Direito à Dedução
1000+ resultados
Fatura Simplificada – Forma Legal – Direito à Dedução
Direito à dedução – Fatura na forma legal
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
Formação de YOGA
Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico
Trespasse
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Importação - Opção pelo pagamento na declaração periódica
Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Plano de opções
Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
Requisitos da elegibilidade do investimento para efeitos do regime previsto no artigo
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Aplicação da exclusão de tributação de mais valias do artigo 10.º