AT-IV
Informação vinculativa n.º 24204
Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
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IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.
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Regime da neutralidade fiscal (artigo 38º Código do IRS) - Transmissão da totalidade
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
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Regime de grupos de IVA
Cisão simples - transmissão de universalidade
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