AT-IV
Informação vinculativa n.º 3834
Tributação dos rendimentos de uma empresa portuguesa pela prestação de serviços apoio ao comércio internacional a empresas sedeadas em Marrocos
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Tributação dos rendimentos de uma empresa portuguesa pela prestação de serviços apoio ao comércio internacional a empresas sedeadas em Marrocos
Tributação dos rendimentos auferidos por uma empresa portuguesa sedeada no Funchal pela locação de uma aeronave a uma empresa ucraniana
Direito à dedução - Compra de bicicleta em nome da empresa e deduzir o IVA correspondente, para deslocações da empresa para a habitação e vice-versa
gestão de resíduos, quando os mesmos sejam prestados por serviços municipais ou municipalizados, empresas municipais ou empresas concessionárias
serviços de transferes do Aeroporto para o hotel em viaturas próprias c/ condutor da empresa, aluguer de embarcação a grupos com tripulação da empresa, passeios de barco com skipper
Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA a Agrupamento Complementar de Empresas sujeito ao regime de transparência fiscal
Prestações de diferentes serviços acessórios de transporte - empresa de animação turística
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta
Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus trabalhadores - "Restricted Stock Units" (RSUs) e "Employee Stock Purchase Plan" (ESPP
RFAI - bens produzidos pela própria empresa
Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil - Residente Não Habitual
permanente em Portugal, não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo
refeição e alojamento de conferencistas e serviço de catering oferecido a clientes por empresa organizadora de eventos
sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo
eletricidade, internet e telefone em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da sócia-gerente
Possibilidade de atribuir remunerações a título de participação nos lucros aos trabalhadores, quando a empresa apresenta resultados negativos
Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte - Residente Não Habitual
Rendimentos prediais - Contrato de arrendamento de longa duração celebrado com empresa - Redução de taxa
Rendimento predial - Contrato de arrendamento habitacional celebrado com empresa - redução de taxa
Taxa de IVA - Transmissão de ventiladores a empresas agrícolas para aplicação em estábulos de animais