190 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30134

   Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

   • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
   • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
3. AT-IV2026-07-23

   Informação vinculativa n.º 30451

   Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do

   • Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS a comissões de intermediação de crédito cobradas em contrapartida da atividade de intermediação e angariação de contratos de crédito
4. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30165

   Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição

   • Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição direta para consumidor final estabelecido num Estado-Membro
5. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30185

   Taxa de IVA aplicável - Trigo bulgur

   • Taxa de IVA aplicável
   • Trigo bulgur
6. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30206

   Disponibilização online de e-books

   • Disponibilização online de e-books
7. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30038

   Negociação de créditos / intermediação de créditos

   • Negociação de créditos / intermediação de créditos
8. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29924

   Exercício e exclusões do direito à dedução - Aquisição de combustível: Gasóleo

   • Exercício e exclusões do direito à dedução
   • Aquisição de combustível: Gasóleo
9. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29498

   Dedução de IVA em gasolina utilizada em buggies para passeios turísticos

   • Dedução de IVA em gasolina utilizada em buggies para passeios turísticos
10. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29643

    Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

    • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
11. AT-IV2026-02-27

    Informação vinculativa n.º 29528

    Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

    • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
12. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29341

    Direito à dedução - Gasóleo

    • Direito à dedução
    • Gasóleo
13. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 28778

    Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código

    • Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA
14. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
15. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29124

    Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
    • regime da margem das agências de viagem
16. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29183

    Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços

    • Contrato de parceria
    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços, obrigações mútuas entre as partes
    • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 29063

    Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros

    • Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Regras de localização das operações
18. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 25453

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
19. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29049

    Redébito de despesas de transporte

    • Redébito de despesas de transporte
20. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28889

    Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através

    • Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através da internet