36 resultados

1. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29643

   Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

   • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
2. AT-IV2026-03-13

   Informação vinculativa n.º 29346

   Exercício e exclusões do direito à dedução: aquisição de veículo 100% elétrico

   • Exercício e exclusões do direito à dedução: aquisição de veículo 100% elétrico
3. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25385

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
4. AT-IV2025-11-18

   Informação vinculativa n.º 25941

   Regime transitório - Residentes Não Habituais

   • Regime transitório
   • Residentes Não Habituais
5. AT-IV2025-10-02

   Informação vinculativa n.º 28858

   Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição

   • Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição de uma modalidade mutualista de saúde
6. AT-IV2025-10-01

   Informação vinculativa n.º 28741

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
   • Direito à dedução
7. AT-IV2025-09-25

   Informação vinculativa n.º 28676

   Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de

   • Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais
8. AT-IV2025-07-31

   Informação vinculativa n.º 28285

   Disponibilização de e-books, realização de cursos, via online, gravados e realização

   • Disponibilização de e-books, realização de cursos, via online, gravados e realização e cursos, via online, ao vivo em tempo real
9. AT-IV2025-06-20

   Informação vinculativa n.º 26142

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 1342)
10. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
11. AT-IV2025-04-16

    Informação vinculativa n.º 27149

    Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n

    • Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado
    • Decreto-Lei n.º 466/99, de 6/11
12. AT-IV2025-03-31

    Informação vinculativa n.º 27492

    Isenção de IVA - promotor / contrato de promoção

    • Isenção de IVA
    • promotor / contrato de promoção
13. AT-IV2025-03-25

    Informação vinculativa n.º 27880

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
14. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27269

    Gestão de Fundos

    • Gestão de Fundos
15. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 26217

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
16. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 25348

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
17. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 22954

    Alienação de imóvel afeto a atividade de alojamento local - transferência para o

    • Alienação de imóvel afeto a atividade de alojamento local
    • transferência para o património particular
    • Herança indivisa
18. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 25108

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
19. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26629

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
20. AT-IV2024-07-09

    Informação vinculativa n.º 26241

    Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com

    • Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional
    • Acordo internacional celebrado com Portugal
    • Imunidade fiscal