AT-IV
Informação vinculativa n.º 28879
Enquadramento de atividades da Categoria
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Enquadramento de atividades da Categoria
Categoria G - Alienação onerosa de valores mobiliários adquiridos a titulo gratuito - Apuramento do valor de aquisição
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria
Despesas elegíveis em sede de categoria F - Rendimentos Prediais
Venda de imóvel localizado na Bélgica- Tributação em sede de categoria G e Lei 56/2023
Categoria B - Enquadramento da atividade de intermediário de crédito vinculado
Recálculo da retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente (categoria A) pagos em retroativos - interrupção de baixa médica e horas noturnas
Categoria A - Taxa de retenção na fonte aplicável mensalmente pela entidade devedora
Jovem no ano de 2025 - Rendimento da categoria B a isentar de tributação
Categoria B - Dispensa de retenção na fonte quando excede limite
Categoria B - Obrigação de emitir documento português sobre ato isolado realizado por não residente
Rendimentos da categoria A - Empréstimos sem juros ou a taxa de juro inferior à de referência concedidos pela entidade patronal
Categoria A - Despesas de representação auferidas por gestor público
Dedução de perdas na Categoria F sem opção pelo englobamento
Categoria A - Utilização de cartões pré-pagos para pagamento de prémios/incentivos
Enquadramento de atividade de categoria B - jurisconsulto
Categoria F - Contrato de servidão predial
Categoria A - Rendimentos pagos referente a anos anteriores na qualidade de não residente
Reporte de perdas - comunicabilidade de perdas na categoria G entre mais valias imobiliárias e mais valias mobiliárias
Categoria B - Tributação de rendimentos obtidos em TP por não residente