AT-IV
Informação vinculativa n.º 26029
Isenção subjetiva de Imposto do Selo - Ascendentes [al. e), do n.º 1, do artigo
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Isenção subjetiva de Imposto do Selo - Ascendentes [al. e), do n.º 1, do artigo
Obrigação de participação de doação de valores monetários entre ascendentes e descendentes
Doação de bem imóvel a ascendentes
Sujeição a ISTG da transmissão gratuita relativa de bem imóvel onerado com
Inclusão no agregado de familiar de irmã, com grau de incapacidade.
Alienação de imóvel com usufruto superior a 12 meses - reinvestimento em HPP
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n
Despesa suportada com internamento em unidade de cuidados continuados.
Cumprimento de obrigações declarativas e de pagamento pelo Cabeça de Casal testamenteiro
Apoio domiciliário prestado ao abrigo de contrato de trabalho
Doação de participações sociais; Isenção de Imposto do Selo (IS) do unido
Participação de transmissão gratuita não sujeita.
Legado do produto da venda de imóveis- Participação.
Obrigação de participação por pessoa coletiva
Acordo de gestão centralizada de tesouraria.
Reinvestimento do valor de realização de imóvel afeto a habitação permanente adquirido
Enquadramento fiscal da celebração de um contrato de distrate de doação da
Encargos com lares.
Despesas suportadas no âmbito de atividade de apoio social para pessoas idosas
Atividade de apoio social a pessoas idosas.