AT-IV
Informação vinculativa n.º 25247
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
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Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Rendimentos de trabalho dependente e independente obtidos em Portugal, por médico residente
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Rendimentos prediais - Contratos de arrendamento para habitação com apoio municipal para pagamento
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
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Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Rendimento predial - Contrato de arrendamento habitacional celebrado com empresa - redução de taxa
Reinvestimento - aquisição de imóvel por permuta que não é objeto de reinvestimento
Rendimentos prediais - Contrato de arrendamento de longa duração celebrado com empresa - Redução
Alienação de imóvel afeto a HPP - reinvestimento na aquisição do direito de
Tratamento fiscal do GOODWILL - Trespasse de estabelecimento comercial
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais
Mecenato - Donativo sob a forma de prestação (gratuita) de serviços
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Assunto: Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao