AT-IV
Informação vinculativa n.º 26181
axa de retenção na fonte aplicável a atividade com CAE 70220 "Outras
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axa de retenção na fonte aplicável a atividade com CAE 70220 "Outras
Indemnização devida por extinção do posto de trabalho - Cálculo da indemnização sujeita
Importâncias recebidas a título de indemnização pela rescisão antecipada do contrato de
Indemnização por cessão de posição contratual - contagem da antiguidade
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Licença sem vencimento com contribuições efetuadas para a CGA - Inscrição na Declaração
Gratificações de balanço atribuídas no ano de 2024 - Isenção de tributação em
Retenção na fonte sobre rendimentos apurados por decisão judicial - trabalho dependente referente
Verba reduzida - Prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de advocacia
Taxa reduzida em apoio judiciário. Verba 2.11 da Lista I
Cisão - Transmissão de universalidade
Residente não habitual - Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição
Tributação em IRS de bolsa de mérito (projeto de investigação)
Atividades exercidas por associação, na área da dança, música, teatro, produção de
Gratificações de balanço - isenção de IRS no ano de 2024 - Lei nº
Titularidade de rendimentos obtidos com propriedade industrial - Taxa de retenção na fonte
Eliminação da Dupla tributação internacional
Regime fiscal dos residentes não habituais - Rendimentos provenientes de planos de pensões
Atribuição de ajudas de custo aos trabalhadores da aviação