AT-IV
Informação vinculativa n.º 28870
Retenção na fonte relativamente a rendimentos pagos ao participante de um fundo
265 resultados
Retenção na fonte relativamente a rendimentos pagos ao participante de um fundo
Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual - opção pelo IRS Jovem
Regime do IRS Jovem (ano de 2025) - Pedido de cancelamento do estatuto
Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime
Regime do IRS Jovem (ano de 2025) - Pedido de cancelamento do estatuto
RETGS - Data relevante para efeitos da contagem do período de detenção da
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais
Alienação onerosa de HPP - comproprietário prescinde de parte do valor da venda
Regime transitório - Residentes Não Habituais
IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.
Regime transitório - Residentes Não Habituais
Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Gestão e valorização de resíduos
Fundos de investimento
Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores
Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/2007 - Artigo 98.º
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento na aquisição de dois