94 resultados

1. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 23128

   Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta

   • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
   • Tributação parcial como propriedade intelectual
2. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 27975

   Colaboradora em serviço doméstico - retenção na fonte - entrega de modelo 10

   • Colaboradora em serviço doméstico
   • retenção na fonte
   • entrega de modelo 10
3. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 25270

   Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo

   • Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho
   • contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
4. AT-IV2025-10-03

   Informação vinculativa n.º 28979

   IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício

   • IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício. CIMT artigo 11.º, n.º 8, al. a), subalínea iii)
5. AT-IV2025-10-01

   Informação vinculativa n.º 28051

   Tratamento fiscal a conferir a uma bolsa concedida para participação num estágio

   • Tratamento fiscal a conferir a uma bolsa concedida para participação num estágio de formação pós doutoral financiado por um programa europeu
6. AT-IV2025-07-25

   Informação vinculativa n.º 23958

   Rendimentos do trabalho - cessão de créditos em processo de insolvência de empresa

   • Rendimentos do trabalho
   • cessão de créditos em processo de insolvência de empresa
7. AT-IV2025-07-25

   Informação vinculativa n.º 17121

   Atribuição de remuneração a trabalhadores através do Plano de Restricted Stock Units

   • Atribuição de remuneração a trabalhadores através do Plano de Restricted Stock Units (RSU)
8. AT-IV2025-06-09

   Informação vinculativa n.º 28041

   CDT Singapura

   • CDT Singapura
9. AT-IV2025-05-26

   Informação vinculativa n.º 22766

   Rendimentos de trabalho por conta de outrem - compensação pecuniária global determinada em

   • Rendimentos de trabalho por conta de outrem
   • compensação pecuniária global determinada em acordo judicial
   • retenção na fonte
10. AT-IV2025-04-28

    Informação vinculativa n.º 23649

    Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência

    • Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência do artigo 2.º-A do Código do IRS
11. AT-IV2025-04-11

    Informação vinculativa n.º 27630

    Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)

    • Direito à dedução
    • Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
12. AT-IV2025-04-10

    Informação vinculativa n.º 27252

    Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões

    • Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões economicamente válidas da operação
    • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b), n.º 3, al. c), subalínea i) e n.º 4, alínea b) e n.º 6 do EBF
13. AT-IV2025-03-13

    Informação vinculativa n.º 26307

    Ajudas de custo

    • Ajudas de custo
14. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 25726

    CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo

    • CFEI II
    • alínea d) do artigo 2.º do CFEI II
    • Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro
15. AT-IV2025-01-31

    Informação vinculativa n.º 26802

    Operação de cisão - regime de neutralidade fiscal

    • Operação de cisão
    • regime de neutralidade fiscal
16. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 20646

    Rendimento de Plano de Pensões de Residente Não Habitual

    • Rendimento de Plano de Pensões de Residente Não Habitual
17. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 26187

    IRS Jovem - Entrega de Modelo 3 como dependente e com rendimentos auferidos

    • IRS Jovem
    • Entrega de Modelo 3 como dependente e com rendimentos auferidos
18. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 23948

    Bolsa de Doutoramento atribuída por universidade dos EUA

    • Bolsa de Doutoramento atribuída por universidade dos EUA
19. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 26256

    Programa Regressar - Comparticipação de despesas de viagem pelo IEFP

    • Programa Regressar
    • Comparticipação de despesas de viagem pelo IEFP
20. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 26181

    axa de retenção na fonte aplicável a atividade com CAE 70220 "Outras

    • axa de retenção na fonte aplicável a atividade com CAE 70220 "Outras atividades de consultoria para os negócios e a gestão"