42 resultados nos descritores e sumários
Relator: MONTEIRO DINIS
organica. III - Ora, quando não figura como parte no processo, como sucede no incidente de apoio judiciario de que não e requerente, o Ministerio Publico não exerce ou actua ... aplicação fundada em elementos materiais rigorosos e em criterios definidos por lei. IV - No incidente de apoio judiciario a contraposição dialectica postulada pelo contraditorio ocorre entre o requerente
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
artigo 720 do Codigo de Processo Civil e mandar processar em separado o incidente suscitado
Relator: MESSIAS BENTO
tribunal recorrido, pelo que, são mandados remeter os autos ao tribunal recorrido, devendo o incidente ora suscitado ser processado em separado
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
remetido ao tribunal "a quo" e que passe a processar-se em separado o incidente deduzido pelo recorrente e bem assim o respeitante a sua eventual condenação como litigante
Relator: TAVARES DA COSTA
recorrente pretende obstar a remessa do processo ao tribunal "a quo", suscitando sucessivos incidentes, manifestamente infundados, deve o tribunal fazer uso da providencia prevista no artigo 720 do Codigo
Relator: ALVES CORREIA
baixa do processo e ao prosseguimento da tramitação normal, deve determinar-se processamento do incidente de aclaração em separado, nos termos do artigo 720 do Codigo de Processo Civil, ordenando
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
sejam desde logo remetidos ao tribunal competente passando a processar-se em separado o incidente de aclaração
Relator: MESSIAS BENTO
tribunal competente, levara o requerimento a conferencia, podendo esta ordenar que o respectivo incidente se processe em separado
Relator: MONTEIRO DINIS
autos sejam remetidos aquele tribunal, passando a processar-se em separado o presente incidente de reclamação por nulidades do acordão do Tribunal Constitucional
Relator: TAVARES DA COSTA
assumida dos pressupostos de admissibilidade do recurso, pois não é finalidade deste incidente reanalisar as questões jurídicas equacionadas e decididas, mas tão só - e especificamente - reagir perante eventual não resolução
Relator: RIBEIRO MENDES
vigor do Decreto-Lei nº. 329-A/95 de 12 de Dezembro, respeitantes ao incidente de habilitação
Relator: TAVARES DA COSTA
Não configuram já meios tempestivos de suscitação de questão de constitucionalidade os incidentes de arguição de nulidades ou de aclaração das decisões recorridas
Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA
causa possa decidir no exercício pleno dos seus poderes de jurisdição. II - O incidente da arguição de nulidades - no caso do acórdão da Relação que, aplicando aquela norma, confirmou
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
inconstitucionalidade, e por em causa o ambito e alcance do caso julgado no incidente de remição de pensões. III - A questão do ambito e alcance do caso julgado respeita directa
Relator: ALVES CORREIA
esta a por em causa e o ambito e alcance do caso julgado no incidente de remição de pensões, materia que escapa ao poder de cognição do Tribunal Constitucional
Relator: MESSIAS BENTO
feito qualquer restrição ou limitação de efeitos da inconstitucionalidade declarada. II - Saber se, nos incidentes de remição de pensões por acidentes de trabalho, o caso julgado cobre ou não
Relator: BRAVO SERRA
juridico relevante no conhecimento do pedido de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatoria geral incidente sobre essa norma. II - O principio da igualdade, que impõe a dação de tratamento igual
Relator: MESSIAS BENTO
normas de direito ordinario, o Tribunal Constitucional não deve intervir. II - Saber se, nos incidentes de remição de pensões por acidente de trabalho, o caso julgado cobre ou não
Relator: BRAVO SERRA
para que o direito de propriedade encabeçado pelo senhorio tenha de suportar sacrificios tais, incidentes na liberdade negocial do mesmo locador, que posterguem o respectivo conteudo e extensão em nome
Relator: MONTEIRO DINIS
apresenta como um recurso instrumental em relação a decisão da causa em que o incidente de constitucionalidade tenha sido suscitado, o seu conhecimento e apreciação so se reveste de interesse