51 resultados nos descritores e sumários
Relator: RAUL MATEUS
essas duas realidades conceptuais sido feita incisivamente no acordão, não ha que proceder a esclarecimentos complementares. VI - Ao afirmar-se no referido acordão que "a infracção da garantia da imparcialidade ... proposta pelos recorrentes, não cabendo ao Ministerio Publico (ora requerente do pedido de esclarecimento de tal afirmação) e, ao menos em principio, alargar tal ambito, como o fez ao comtemplar
Relator: MARIO DE BRITO
qual pode qualquer das partes requerer no tribunal que proferiu a decisão o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade que ela contenha, e aplicavel a segunda instancia por força ... contrariedade com determinada norma do artigo 44 da Lei Uniforme, tambem nada ha a esclarecer. VI - Inexiste tambem obscuridade ou ambiguidade na "ligação" que se estabeleceu no acordão deste Tribunal
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Não havendo nada a esclarecer no acórdão, não podendo a tramitação incidental do artigo 669º do Código de Processo Civil ser utilizada para impugnar os fundamentos de uma decisão ... sequer para manifestar discordância quanto a ela, decide-se indeferir o requerido pedido de esclarecimento
Relator: MONTEIRO DINIZ
Tribunal Constitucional, pode qualquer das partes requerer no tribunal que proferiu a sentença o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade que ela contenha. II - A sentença é obscura quando contém ... sentido decisório, não sofre de qualquer obscuridade ou ambiguidade que careça de ser esclarecida
Relator: MESSIAS BENTO
aclaração que ser indeferido, por não haver qualquer obscuridade ou ambiguidade que careça ser esclarecida. II - Esclarecer duvidas, suscitadas pela obscuridade ou ambiguidade das decisões que proferem, e "dever
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Codigo de Processo Civil destina-se apenas a permitir que as partes peçam o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade da sentença, pelo que nada ha a esclarecer no acordão
Relator: BRAVO SERRA
norma jurídica" tendo o vício de desconformidade constitucional sido assacado à decisão judicial cujo esclarecimento se pretendia. II - Por outro lado, o despacho prolatado em 14 de Abril ... momento posterior ao seu proferimento e por intermédio de requerimento visando o respectivo esclarecimento
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
pedido de esclarecimento das decisões judiciais não pode ser perspectivado como forma de manifestação de uma divergencia com o decidido nem como instrumento processual idoneo a obter alterações do sentido ... nada referirem quanto a fundamentação e decisão do acordão que possa ou deva ser esclarecido
Relator: GUILHERME DA FONSECA
qual deverão os autos baixar ao tribunal recorrido para ai se proceder ao esclarecimento e eventual correcção de um pretenso erro de autuação no processado, ja que o requerimento ... requerimento aponta para o acordão constante destes autos, inexistindo uma situação a "ser esclarecida e - se for caso disso - corrigida
Relator: MONTEIRO DINIS
Tribunal Constitucional, pode qualquer das partes requerer no tribunal que proferiu a sentença "o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade que ela contenha". II - A sentença é obscura quando contém
Relator: TAVARES DA COSTA
Considerando inexistirem no acordão obscuridades ou ambiguidades que devam ser esclarecidas, desatende o respectivo pedido de aclaração
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
artigo 75-A da Lei do Tribunal Constitucional, apos convite para suprir ou esclarecer, completando-o, o requerimento de interposição do recurso, leva ao indeferimento de tal requerimento e, consequentemente
Relator: RIBEIRO MENDES
especial as respeitantes ao recurso de apelação. II - E licito ao Tribunal Constitucional esclarecer alguma obscuridade ou ambiguidade que a sentença contenha. III - As obscuridades ou ambiguidades sucessivamente apontadas constituem
Relator: MARIO DE BRITO
aclaração requer, apenas não concordando com a orientação nele seguida, deve o pedido de esclarecimento do mesmo ser indeferido por falta de fundamento
Relator: MARIO DE BRITO
ambiguidade, não ha lugar a sua aclaração. II - O requerente, ao pedir o esclarecimento do mesmo acordão, litigou de ma fe, ao menos por ter feito desse meio processual
Relator: MARIO DE BRITO
fundamentação, qualquer obscuridade ou ambiguidade. II - As dividas que o requerente coloca, pretendendo ver esclarecido se o despacho do Relator, naquele Tribunal - que suscitou a questão previa de não conhecimento
Relator: TAVARES DA COSTA
Não havendo qualquer obscuridade ou ambiguidade que mereça ser esclarecida, indefere-se o pedido de aclaração
Relator: RIBEIRO MENDES
Não existe no acórdão aclarando qualquer obscuridade ou ambiguidade que importe esclarecer, porquanto existe uma orientação jurisprudencial firmada sobre os pressupostos de admissibilidade dos recursos de constitucionalidade previstos na alínea
Relator: MONTEIRO DINIS
actuada, instituiu-se, como sua salvaguarda, um dever de informação em termos de esclarecer as pessoas com legitimidade para deduzir o pedido de indemnização civil sobre a possibilidade de exercitarem
Relator: TAVARES DA COSTA
Acórdão, no plano da fundamentação, não contém obscuridade de ambiguidade que careça de ser esclarecida, pelo que não há lugar a aclaração