31 resultados

1. TCONST2025-12-18

   1083/2025

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 1191/2025 Processo n.º 1083/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2025-12-18

   633/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 1175/2025 Processo n.º 633/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-11-05

   728/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 1038/2025 Processo n.º 728/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-11-05

   836/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 1015/2025 Processo n.º 836/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2025-10-23

   683/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO N.º 972/2025 Processo n.º 683/2025 3.ª Secção Relatora

6. TCONST2025-10-21

   1281/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 909/2025 Processo n.º 1281/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-10-02

   58/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 869/2025 Processo n.º 58/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2025-09-16

   1022/2025

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   médico, não habituado a estas lides, retificou o que havia sido pedido. 10.º A irregularidade, passou ao lado de uma análise que deveria ter sido mais criteriosa e cuidada

9. TCONST2025-07-10

   271/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   direitos pessoais de testar, deslocar, fixar domicílio e residência, consentir ou recusar tratamentos médicos ou outras terapêuticas no domínio da saúde, nos termos do artigo 147.º do Código Civil ... necessárias ao seu cuidado, mas julgou improcedente o pedido de restrição dos seus direitos pessoais de testar, deslocar, fixar domicílio e residência, consentir ou recusar tratamentos médicos ou outras terapêuticas

10. TCONST2025-07-08

    310/2025

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 589/2025 Processo n.º 310/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2025-07-02

    1088/2023

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO N.º 555/2025 Processo n.º 1088/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora

12. TCONST2025-06-17

    1312/2023

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 523/2025[1] Processo n.º 1312/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora

13. TCONST2025-06-03

    1250/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 479/2025 Processo n.º 1250/2022 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita

14. TCONST2025-05-27

    475/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 444/2025 Processo n.º 475/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2025-05-27

    93/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 451/2025 Processo n.º 93/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2025-05-06

    493/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    trabalhadores médicos, de modo a garantir a todos os cidadãos o acesso a cuidados médicos, tal como consagrado no art. 64° da Constituição da República Portuguesa. 9° E tal acréscimo ... unidades de cuidados intermédios. 5 - O cumprimento do período normal de trabalho nos serviços de urgência, externa e interna, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios, ocorre

17. TCONST2025-05-06

    1042/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 347/2025 Processo n.º 1042/2023 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita

18. TCONST2025-04-30

    166/2025

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 318/2025 Processo n.º 166/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2025-04-30

    117/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 317/2025 Processo n.º 117/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2025-04-29

    371/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro