Informação vinculativa n.º 28555
As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização
54 resultados
As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização
Prestação de serviços realizada por entidade não residente em território português a
Transparência Fiscal - Requisitos Jurídico-Conceituais das Sociedades de Profissionais
Imposto suportado em França por entidade residente em território português decorrente da
Rendimentos de trabalho dependente e independente obtidos em Portugal, por médico residente
Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte
Enquadramento dos rendimentos distribuídos por sociedade SICAV-RAIF não residente (luxemburguesa). Regime
Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em
Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia
Tributação de não residentes em Portugal - emprego exercido a bordo de aeronave
Regime de Bens em Circulação (RBC) - Transporte de Resíduos ("Lamas de Pedra
Enquadramento em IRS de investimentos de criptomoedas em Yield farming por Residente
Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de
Taxas-Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA-Compra de viaturas
Tributação de mais valias decorrentes da venda de ações e de dividendos
Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
Fundo público - Isenção de IRC
IVA - Óculos com lentes com graduação ou não, que utilizam tecnologia integrada
Tributação trabalhadores destacados na Alemanha
Prestação de serviços - rendimentos não sujeitos a tributação em Portugal