141 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  2. DR-I

    Portaria n.º 327/2024/1

    função da dificuldade acrescida por efeito da idade na capacidade funcional e, por consequência, no desempenho da atividade profissional, por força do natural e inevitável envelhecimento físico e psíquico

  3. DR-I

    Portaria n.º 315/2024/1

    Portaria n.º 315/2024/1 Objeto A presente portaria estabelece as regras nacionais