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Diário da República n.º 237
I SÉRIE Terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Número 237 ÍNDICE
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53/2005, de 8 de novembro, 110980833 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Número 243 ÍNDICE
como procede à sua publicitação na página da Assembleia Composição da República na Internet. 1 — A Comissão é composta pelos técnicos especialistas que integraram a Comissão Técnica Independente criada Artigo ... dezembro de 2017 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2017 Nos termos do disposto
Decreto-Lei n.º 151/2017 Legal para Conduzir, garantindo-se uma simplificação
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I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE
Estrangeiros. Ministro dos Negócios Estrangeiros. 110992019 110992043 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Número 238 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 149/2017 Decreto do Presidente da
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dezembro de 2017. géticos. 110971137 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
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respetivo formulário, disponível no sítio da das atividades de pesca de embarcações ativas, registadas internet do Mar 2020, em www.mar2020.pt, e devem dar na frota de pesca, que: entrada
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