Decreto do Presidente da República n.º 143-A/2017

Decreto do Presidente da República n.º 143-A/2017 de 12 de dezembro O Presidente da República decreta, nos termos do ar- tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: O Presidente da República decreta, nos termos do ar- É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, Rosa tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido, e sob proposta do Primeiro- Augusta Valente de Matos Zorrinho para o cargo de Se- -Ministro, Manuel Martins dos Santos Delgado do cargo cretária de Estado da Saúde. de Secretário de Estado da Saúde. Assinado em 12 de dezembro de 2017. Assinado em 12 de dezembro de 2017. Publique-se. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 12 de dezembro de 2017. Referendado em 12 de dezembro de 2017. Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros. Ministro dos Negócios Estrangeiros. 110992019 110992043 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750