23 resultados

1. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

2. DR-I2017-11-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017 15 a 16 de

3. DR-I2017-11-01

   Diário da República n.º 224

   I SÉRIE Terça-feira, 21 de novembro de 2017 Número 224 ÍNDICE

4. DR-I2017-10-01

   Decreto-Lei n.º 127/2017

   Decreto-Lei n.º 127/2017 Artigo 2.º de 9 de outubro

5. DR-I2017-10-01

   Declaração de Retificação n.º 28/2017

   Declaração de Retificação n.º 28/2017 A Assembleia da República resolve, nos

6. DR-I2017-09-01

   Portaria n.º 286/2017

   Portaria n.º 286/2017 Modelos de 28 de setembro Os modelos oficiais

7. DR-I2017-08-01

   Diário da República n.º 168, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE

8. DR-I2017-08-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 184/2017

   Resolução da Assembleia da República n.º 184/2017 Recomenda ao Governo que

9. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 132

   I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE

10. DR-I2017-07-01

    Diário da República n.º 136, 1.º suplemento

    I SÉRIE Segunda-feira, 17 de julho de 2017 Número 136 ÍNDICE

11. DR-I2017-07-01

    Diário da República n.º 143

    I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE

12. DR-I2017-07-01

    Lei n.º 59/2017

    Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites

13. DR-I2017-06-01

    Lei n.º 43/2017

    Lei n.º 43/2017 tação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

14. DR-I2017-06-01

    Diário da República n.º 116

    I SÉRIE Segunda-feira, 19 de junho de 2017 Número 116 ÍNDICE

15. DR-I2017-06-01

    Diário da República n.º 117

    I SÉRIE Terça-feira, 20 de junho de 2017 Número 117 ÍNDICE

16. DR-I2017-06-01

    Lei n.º 32/2017

    emissão do cartão Artigo 27.º de cidadão, no desenvolvimento ou na promoção de funcionalidades e serviços associados ao mesmo, para [...] regular os termos, as condições de cooperação e even ... supre, nos termos da lei, a careçam para a emissão de documentos oficiais; incapacidade do titular, sem prejuízo do disposto no b) Solicitar a emissão dos documentos que careçam número

17. DR-I2017-06-01

    Diário da República n.º 118

    I SÉRIE Quarta-feira, 21 de junho de 2017 Número 118 ÍNDICE

18. DR-I2017-06-01

    Diário da República n.º 112

    I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE

19. DR-I2017-05-01

    Diário da República n.º 92

    I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE

20. DR-I2017-03-01

    Decreto n.º 9/2017

    Decreto n.º 9/2017 de 22 de março Artigo 1.º A