Pesquisa jurídicaTogaAI

140 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 359/2013

    Portaria n.º 359/2013 2 — As competências descritas e os comportamentos de

  4. DR-I

    Diário da República n.º 246

    outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas ... substâncias indesejáveis para a qualidade excedentes de rega e de lavagens, potenciar os processos da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do naturais

  5. DR-I

    Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

    orçamentais para 2014 Grandes Opções do Plano para 2014 são contempladas 2.2 — Reforma do processo orçamental e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado 2.2.1 — Lei de enquadramento orçamental para ... iniciativas em curso 1 — O cumprimento dos objetivos e das medidas pre- 2.4 — Política fiscal vistas no Programa de Ajustamento Económico, acordado 2.4.1 — Iniciativas concretizadas em 2013 com a Comissão

  6. DR-I

    Diário da República n.º 234

    dezembro de 2013 do artigo 786.º do Código de Processo Civil, aprovado Artigo 3.º pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e da alínea ... dados Artigo 1.º da administração tributária, é efetuada pelo número de identificação fiscal do executado. Objeto 2 — [...]: A presente portaria procede à 1.ª alteração da Portaria

  11. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 125/2013

    Núncio, em 6 de dezembro de 2013. dirigentes associativos. 4 — Promova a simplificação do processo de legali- Portaria n.º 371/2013 zação e inscrição no Registo Nacional do Associativismo ... inclui dividendos). Rendimentos resultantes de partilha qualificados como de aplicação de regime fiscal claramente mais favorável. capitais ou amortização de partes sociais sem redução de capital. Face à referida alteração

  18. DR-I

    Aviso n.º 122/2013

    Aviso publicado no Diário do artigo 146.º-B, do Código de Procedimento e Processo da República, 1.ª série, n.º 260 de 11 de novembro de 1981. Tributário ... entidade sediada em do Tribunal, cumpre formular a decisão em conformidade território de fiscalidade privilegiada ou cujo regime com o entendimento que prevaleceu. não permita identificar o titular respetivo

  19. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2013

    Justiça, o seguinte: cação do número de identificação civil; b) Número de identificação fiscal; c) Cópia do certificado do curso de mediação de con- Artigo 1.º flitos; Objeto ... inscrição na lista de mediadores fundamentos, a ter lugar no final da instrução do processo de conflitos o mediador de conflitos que preencha, cumu- pela DGPJ. lativamente, os seguintes requisitos