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  1. DR-I

    Portaria n.º 250/2013

    Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão

  2. DR-I

    Lei n.º 44/2013

    caso de comissão de serviço e por opção do au- f) A assiduidade e pontualidade. ditor, à remuneração da categoria ou cargo de origem, excluídos suplementos devidos pelo exercício efetivo

  3. DR-I

    Lei n.º 41/2013

    Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

  4. DR-I

    Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

    entidade; 12 - O professor orientador da FCT é designado pelo f) Controlar a assiduidade e a pontualidade do aluno; órgão competente de direção ou gestão da escola, ouvido g) Assegurar ... formação com os alunos e seus encarregados de educação, f) Ser assíduo e pontual; se aqueles forem menores; g) Justificar as faltas perante o diretor de turma, o diretor