50 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  2. DR-I

    Portaria n.º 371/2012

    Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011

  3. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário

  4. DR-I

    Portaria n.º 352/2012

    Não cumpram os requisitos legais das proprietárias artigo seguinte e para a entrega dos documentos referidos de farmácia; no artigo 13.º b) Apresentem a candidatura após a data limite ... apresentem toda a documentação exigida no Caução aviso abertura do procedimento concursal; d) Prestem falsas declarações; 1 — O candidato selecionado deve prestar ao e) Não procedam ao pagamento da quantia

  5. DR-I

    Lei n.º 29/2012

    Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira