DR-I
Decreto-Lei n.º 110/2011
Decreto-Lei n.º 110/2011 As atribuições e competências cometidas à Frente
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Decreto-Lei n.º 110/2011 As atribuições e competências cometidas à Frente
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Aviso n.º 227/2011 desta última permite a realização dessa operação sem
Lei n.º 57/2011 1 — A caracterização das entidades públicas no SIOE
artigo 126.º do Estatuto de Roma margarido@dgaj.mj.pt, sítio da Internet: www.dgaj. do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em mj.pt. 17 de Julho de 1998. Língua de comunicação: inglês ... adesão, o presente Estatuto entrará em vigor no 1.º dia nata.margarido@dgaj.mj.pt, sítio da Internet: www.dgaj. do mês seguinte ao termo de um período de 60 dias após a mj.pt
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011 Número 218 ÍNDICE
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 44-A/2011 Disposições gerais O
xeira, em 22 de Novembro de 2011. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
I SÉRIE Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Número 230 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Número 212 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Número 212 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Número 211 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Número 229 ÍNDICE
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processos Porto: O resultado da redistribuição é divulgado no sítio da Varas cíveis: Internet com o endereço www.citius.mj.pt, não carecendo Composição: 4 varas. de qualquer notificação. Quadro de juízes ... Novembro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN