Pesquisa jurídicaTogaAI

63 resultados

  1. TCANsó sumário

    01146/07.0BEBRG

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    legislação aplicável ao FSE apenas obriga que esteja compreendida no período de elegibilidade a contabilização das facturas e dos recibos das despesas co-financiadas, bem como a transmissão dos cheques ... emitidos, não relevando para efeito de elegibilidade o momento em que se efectua o respectivo desconto bancário, a não ser que no âmbito de acções de controlo se venha

  2. UE

    Diretiva (UE) 2009/135

    autoriza derrogações temporárias a determinados critérios de elegibilidade dos dadores de sangue total e de componentes sanguíneos estabelecidos no anexo III da Directiva 2004/33/CE tendo em conta o risco

  4. DR-I

    Portaria n.º 1454/2009

    doentes que cum- a) PTCO — Pré-avaliação e cirurgia bariátrica; pram os critérios de elegibilidade definidos pela Direcção- b) PTCO — 1.º ano de follow-up; -Geral da Saúde, incluindo

  11. DR-I

    Portaria n.º 1140/2009

    Continente, abreviadamente designado por PRODER. Artigo 13.º Aproveita-se ainda para harmonizar a elegibilidade das [...] despesas associadas à melhoria da estrutura fundiária no âmbito da acção ... apreciação enchimento e envio de formulário electrónico disponível do cumprimento dos critérios de elegibilidade, da ope- no sítio da Internet do IFAP, I. P., em www.ifap.pt, os ração

  15. DR-I

    Portaria n.º 1087/2009

    Portaria n.º 1087/2009 África do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EUR 989 Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EUR 1

  16. DR-I

    Declaração de Rectificação n.º 68/2009

    causa; Elevar o montante mínimo de aplicações relevantes Departamento de Apoios Comunitários para a elegibilidade dos projectos, respectivamente, para na Região Autónoma da Madeira € 5 000 000, nos casos previstos

  17. DR-I

    Lei n.º 85/2009

    Lei n.º 85/2009 Referendado em 21 de Agosto de 2009. de

  18. DR-I

    Portaria n.º 905/2009

    pelas EG, do qual 2— ..................................... consta a apreciação do cumprimento dos critérios de 3— ..................................... elegibilidade da operação e do beneficiário, a aplica- 4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» ção dos critérios de selecção referidos

  19. DR-I

    Portaria n.º 964/2009

    reconhecidas por decisão governamental. Disposições gerais Artigo 6.º Artigo 1.º Critérios de elegibilidade dos beneficiários Objecto Os candidatos aos apoios previstos no presente Regu- O presente Regulamento estabelece ... lebração do contrato, ou até ao termo da operação, se tal Critérios de elegibilidade das operações termo ultrapassar os cinco anos; g) Garantir que todos os pagamentos e recebimentos