Lei dos Acidentes de Trabalho

Lei dos Acidentes de Trabalho

188 artigosÁrea: laboralFonte oficial (PGDL) ↗

Índice sistemático

Capitulo I — Objecto e âmbito

Capitulo II — Acidentes de trabalho

Seccao I — Disposições gerais

Seccao II — Delimitação do acidente de trabalho

Seccao III — Exclusão e redução da responsabilidade

Seccao IV — Agravamento da responsabilidade

Seccao V — Natureza, determinação e graduação da incapacidade

Seccao VI — Reparação

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Prestações em espécie

Subseccao III — Prestações em dinheiro

Seccao VII — Remição de pensões

Seccao VIII — Garantia de cumprimento

Seccao IX — Participação de acidente de trabalho

Capitulo III — Doenças profissionais

Seccao I — Protecção nas doenças profissionais

Subseccao I — Protecção da eventualidade

Subseccao II — Titularidade dos direitos

Seccao II — Prestações

Subseccao I — Prestações pecuniárias

Subseccao II — Prestações em espécie

Seccao III — Condições de atribuição de prestação

Subseccao I — Condições gerais

Subseccao II — Condições especiais

Seccao IV — Montante da prestação

Subseccao I — Determinação dos montantes

Subseccao II — Prestações por incapacidade

Subseccao III — Prestações por morte

Subseccao IV — Montante das prestações comuns às pensões

Subseccao V — Montante das prestações em espécie

Subseccao VI — Garantia e actualização das pensões

Seccao V — Duração das prestações

Subseccao I — Início das prestações

Subseccao II — Suspensão das prestações

Subseccao III — Cessação das prestações

Seccao VI — Acumulação e coordenação de prestações

Seccao VII — Certificação das incapacidades

Seccao VIII — Administração

Subseccao I — Gestão do regime

Subseccao II — Organização dos processos

Capitulo IV — Reabilitação e reintegração profissional

Seccao I — Âmbito

Seccao II — Reabilitação e reintegração profissional

Seccao III — Garantia de ocupação e exercício de funções compatíveis com a capacidade do trabalhador

Capitulo V — Responsabilidade contra-ordenacional

Seccao I — Regime geral

Seccao II — Contra-ordenações em especial

Capitulo VI — Disposições finais

Assistente jurídico TOGA

Precisas de orientação sobre Lei dos Acidentes de Trabalho?

Faz a tua pergunta em linguagem natural. A IA pesquisa em legislação consolidada e jurisprudência portuguesa e devolve resposta fundamentada com referências.

Começar a perguntarVer planos

Grátis para começar · sem cartão de crédito

Aviso Legal

Este conteúdo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Para questões específicas do seu caso, consulte um advogado qualificado inscrito na Ordem dos Advogados. A TogaAI é uma ferramenta de apoio à prática jurídica e não substitui o julgamento profissional de um advogado.