TCASsó sumário
2083/20.8BELSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
justificando a não adjudicação, já não se mostram demonstrados factos donde resultem a perda do interesse em contratar. XI. A decisão de não adjudicação fundada
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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
justificando a não adjudicação, já não se mostram demonstrados factos donde resultem a perda do interesse em contratar. XI. A decisão de não adjudicação fundada
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
distinguir entre a situação de impossibilidade objetiva ou absoluta e a perda do interesse na execução da sentença por parte da Recorrente. III– Atenta a prova disponível, não haverá impossibilidade ... execução da sentença anulatória ou «causa legítima de inexecução», mas confessadamente perda de interesse por parte da Recorrente na execução do decidido, o que não lhe confere o direito
Relator: RUI PEREIRA
esquema da providência pretendida”. II – No primeiro caso, a solução do litígio perde o interesse por já não ser mais possível “atingir o resultado visado” e, no segundo ... mesmo é ilegal, por ter erradamente considerado que a autora havia perdido o interesse no desfecho da lide apenas por nada ter dito ou requerido quando instada pelo juiz
Relator: José Correia
derivado de supervenientes dificuldades económicas ou de outra natureza que o levem a perder o interesse negocial e, nesses casos, é manifesto que não há tradição, ainda que simbólica, sendo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
tratasse. 2. A inutilidade superveniente da lide tem a ver com a perda de interesse em agir, com a perda da necessidade do processo para obter o pedido
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
interesse processual, ou interesse em agir - pressuposto processual positivo configurado como excepção dilatória inominada -, consiste na necessidade de usar do processo e instaurar ou fazer prosseguir a acção, determinada pela ... proposta expresso por requerimento no procedimento concursal tem como consequência a perda de interesse em agir na acção de contencioso pré-contratual por si instaurada, obsta ao conhecimento do mérito
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
aceitação do acto poderá entender-se como uma situação de ilegitimidade activa, por perda do interesse pessoal e directo em impugnar, ou como uma situação de falta de interesse
Relator: CATARINA JARMELA -Relatora por vencimento
encontra satisfação fora do esquema da providência pretendida, ou seja, quando o autor perde o interesse no prosseguimento do processo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
forma ordinária, através da qual pretendeu a resolução do contrato promessa, por perda de interesse na realização do contrato definitivo, tal evidencia um sinal de sentido contrário ao animus possidendi
Relator: JOSÉ CORREIA
derivado de supervenientes dificuldades económicas ou de outra natureza que o levem a perder o interesse negocial e, nesses casos, é manifesto que não há tradição, ainda que simbólica, sendo
Relator: Cândido de Pinho
perda de remuneração por efeito da pena de inactividade de um ano pode colocar o visado e o seu agregado num quadro de facto de carência incompatível ... padrão de normalidade anterior à aplicação e execução da pena. II- O interesse público, para efeitos do disposto na al. b), do nºl, do art. 76º da LPTA
Relator: Cândido de Pinho
perder de vista o dever que sobre o requerente impende de trazer aos autos os factos reveladores do prejuízo invocado, há todavia situações em que o juízo de prognose sobre ... certa imagem de modernidade, o funcionamento de tais estabelecimentos não pode bulir com os interesses e direitos relevantes de quem os não frequenta e são moradores da zona
Relator: Magda Geraldes
danos – maxime a perda gradual da visão – ainda que indiciariamente provados, apresentam-se, na formulação de um juízo de prognose, atenta a matéria de facto apurada, como adequados à execução ... acto suspendendo. II – Na ponderação de interesses a que alude o artº 120º, nº2 do CPTA, ponderado o interesse público em questão – colocação de um Primeiro Secretário de Embaixada
Relator: Gomes Correia
discriminatório que a lei não pretende com o regime de caducidade que é de interesse público visto estar estabelecida em benefício quer da AF, quer do contribuinte. VIII)- Ademais ... outro dos procedimentos ou processos indicados nos citados normativos rapidamente decididos, sem perder de vista o interesse de garantia de segura e certa cobrança da dívida exequenda e prevenção contra
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
objeto do interesse ou direito é indivisível em ambos os casos. II – Os interesses individuais homogéneos, que estão apartados da ação popular, são os interesses de grupo, categoria ou classe ... determináveis que compartilhem prejuízos ou interesses divisíveis e de origem comum. III - O interesse de vendedores de obras de arte em não perder clientela e rendimentos é apenas um interesse
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
suspendendo não resulta perigo para a saúde e interesses públicos. IV - Os prejuízos resultantes do exercício de uma actividade ou de perda de clientela são, em regra, de difícil
Relator: Xavier Forte
procedimento a adoptar em cada caso , como o mais ajustado à realização do interesse público protegido pela norma que o confere VI)- O poder discricionário de escolher e afastar ... poderá ter como fim o prosseguimento dos interesses do Estado , ainda por cima quando esse afastamento se deve à perda de confiança no titular do cargo
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
perda de utilidade da ação principal, ou seja, de situações da vida real em que a regulação jurisdicional definitiva tenha perdido toda a sua eficácia e interesse, em razão
Relator: PEDRO VERGUEIRO
detecta o tal ganho macro-económico com repercussão positiva no interesse público, que pudesse contrabalançar a perda de receita fiscal por via da autorização da dedução dos prejuízos fiscais
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
decisão administrativa e os que não o fizeram. III – A perda de direitos pela inércia dos interesses em exercê-los nos prazos legais é uma solução jurídica com fundamento evidente