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Relator: CRISTINA CERDEIRA
razoavelmente lhe for fixado pelo promitente-comprador ou, em alternativa, se este perder o interesse que tinha na prestação, perda esta que deve ser apreciada objectivamente (artº. 808º, nºs ... Código Civil, transformar tal mora em incumprimento definitivo, podendo tal conversão suceder pela perda de interesse na prestação por parte do credor, ou pela não realização da prestação no prazo
Relator: FILIPE CAROÇO
442º do Código Civil, designadamente, a sanção da perda do sinal ou da restituição do sinal em dobro. 2. A causa de pedir, enquanto núcleo essencial dos fundamentos da ação ... promessa efetuada pelo promitente-comprador com base em factos alegados relacionados com a perda de interesse na prestação, não pode o tribunal declarar resolvido aquele contrato com fundamento em impossibilidade
Relator: VÍTOR AMARAL
única indemnização pelo incumprimento da promessa. 4. - A parte que invoca perda objetiva de interesse na celebração do contrato prometido tem o ónus da alegação e prova da factualidade ... promitente comprador, que invoca, infundadamente, ante a mora da contraparte, a perda de interesse na prestação, ocasionando a extinção do contrato e, assim, o incumprimento definitivo e a perda
Relator: MOREIRA DO CARMO
ultimato” ao R., implica que este ficou devidamente ciente que aquele perderia definitivamente o interesse na prestação subjectiva do R. (nos termos do art. 808º
Relator: HÉLDER ROQUE
pode acontecer se lhe sobrevier a impossibilidade da prestação, se o credor perder o interesse na mesma, ou, finalmente, em consequência da inobservância do prazo suplementar e peremptório ... credor fixe, razoavelmente, ao devedor relapso. 2. A perda do interesse do credor significa o desaparecimento objectivo da necessidade que a prestação visa satisfazer, o que não acontece, no comum
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
Código Civil, que têm por finalidade, única e absoluta, a demonstração da perda de interesse na sua prestação, por força da mora, ou a conversão desta em incumprimento definitivo
Relator: JORGE ARCANJO
802º, nº 2 ex vi art. 808º do CCiv) pela perda de interesse do credor, só relevante se for objectiva, tratando-se de “uma perda de interesse subjectivo, justificada objectivamente ... carácter objectivo da perda de interesse do credor no âmbito de um contrato promessa deve ser aferido casuisticamente, demandando, porém, uma valoração global dos factos, designadamente, o contexto, a natureza
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Uma vez que a promitente-compradora não reuniu as quantias para outorgar
Relator: ABRANTES MENDES
perda do interesse do credor deve, nos termos do nº 2 do artigo 808.º do CC, ser apreciada objectivamente. Pretende-se evitar que o devedor fique sujeito aos caprichos ... daquele ou à perda infundada do interesse na prestação”, não podendo, assim, uma tal perda ser entendida como uma mera alegação infundamentada de desinteresse ou ser contraditória com comportamentos seus
Relator: ALCIDES RODRIGUES
perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da mora do outro contraente é legalmente equiparada ao não cumprimento da obrigação (art. 808º ... configurando-se como insuficiente o juízo valorativo arbitrário do próprio credor. II - A perda do interesse pode resultar da própria natureza ou finalidade da prestação assumida, podendo também advir
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
prestação, situação que não se adequa às situações em que o credor já perdeu interesse, objetivamente aferido, na prestação do devedor. Situação, aliás, similar à que sucede quando o devedor ... perentoriamente que já não vai cumprir. IV. A aferição objetiva da perda de interesse a que se reporta o n.º 2 do artigo 808.º do Código Civil, implica
Relator: CARLA OLIVEIRA
definitivo por uma das duas vias previstas no art.º 808º do CC: perda do interesse do credor apreciada objectivamente ou decurso de um prazo adicional razoável fixado pelo credor ... então tal mora poderá, posteriormente, ser convertida em incumprimento definitivo, quer pela perda de interesse do credor, quer através da competente interpelação admonitória. VII – O incumprimento (bastando a mora
Relator: MÁRIO SILVA
encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda do interesse do credor na prestação tardia, ou de o devedor moroso não cumprir dentro do prazo adicional e perentório ... mora transforma-se em não cumprimento definitivo. 3. A parte que invoca perda objetiva de interesse na celebração do contrato prometido tem o ónus da alegação e prova da factualidade
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ocorrerá quando o devedor declara, inequivocamente, que não cumprirá o contrato, devendo esta perda de interesse ser apreciada objectivamente, em face de cada caso concreto. VI. Por conseguinte, será ... alegue e prove a factualidade indispensável a extrair-se, de forma inequívoca, essa perda de interesse a ponto de impedir a viabilidade de celebração do contrato definitivo
Relator: MATA RIBEIRO
depende da conversão da mora em incumprimento definitivo ou da perda do interesse em contratar. 3ª – A perda do interesse em contratar idónea a legitimar a resolução do contrato
Relator: FRANCISCO CAETANO
perda do interesse na prestação não pode basear-se numa simples mudança de vontade de o promitente-comprador já não querer habitar a fracção predial objecto do contrato-promessa ... dispensados do cumprimento dos requisitos da resolução legal – interpelação admonitória e prova da perda do interesse na prestação
Relator: JOSÉ LÚCIO
quando não exista interpelação admonitória nem recusa de cumprimento, só pode resultar da perda de interesse do credor na prestação em falta. 3 - Essa perda de interesse
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
incumprimento definitivo ou, existindo mora, que esta se converta em incumprimento definitivo, por perda do interesse do credor, na prestação, em consequência da mora. 2) A valoração da perda
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
incumprimento definitivo ou, existindo mora, que esta se converta em incumprimento definitivo, por perda do interesse do credor, na prestação, em consequência da mora. 2) A valoração da perda
Relator: ACÁCIO NEVES
ainda da perda do credor, em consequência da mora, na realização da prestação, sendo que, nos termos do nº 2 do mesmo artigo, a perda do interesse na prestação deve ... apreciada objectivamente. Haverá que considerar como justificada a perda de interesse por parte dos promitentes compradores na realização da escritura quando a promitente vendedora revela incapacidade para proceder ao cancelamento