46 resultados nos descritores e sumários
Relator: SOFIA DAVID
Alcobaça não terá respeitado quer a preservação da zona costeira enquanto património natural, com valor paisagístico e de equilíbrio ecológico, quer os princípios da vinculação situacional e da prevenção ... não permite que se arrede em absoluto os princípios da preservação do ambiente e património natural, da vinculação situacional dos terrenos e da prevenção, fazendo incluir na classificação de «estrutura
Relator: HELENA CANELAS
sendo o seu fim o da «promoção da defesa e valorização do ambiente, do património natural e construído e a conservação da natureza», não pode deixar de reconhecer-se deter
Relator: HELENA CANELAS
turismo cultural», as “…atividades pedestres ou transportadas, que promovam o contacto com o património cultural e natural através de uma mediação entre o destinatário do serviço e o bem cultural
Relator: MARIA CARDOSO
acto culposo do gestor que o património da sociedade se tornou insuficiente para a satisfação da dívida, naturalmente que para provar que não lhe pode ser imputada a falta
Relator: JOSÉ CORREIA
evento, um facto, que ocorre quando o património de alguém é aumentado, sem causa, em função do empobrecimento correlativo e correspondente do património de outrem. V) -Ora, não há enriquecimento ... prescrição não suprime o direito prescrito, o qual se transforma numa obrigação natural, e, portanto, que o pagamento ou outra satisfação do direito prescrito é o pagamento de uma dívida
Relator: RICARDO JORGE PINHO MOURINHO DE OLIVEIRA E SOUSA
I– A jurisprudência sedimentada, tanto no âmbito do contencioso administrativo nacional como
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
sociedade resulta uma presunção natural ou judicial, baseada na experiência comum, de que o mesmo exercerá as correspondentes funções, por ser co-natural que quem é nomeado para um cargo ... exerça na realidade; 3. Para ilidir tal presunção simples ou natural não é necessário fazer a prova contrária ao facto presumido, bastando, por qualquer meio de prova, abalar a convicção
Relator: SOFIA DAVID
indemnizado por danos relativos a factos já passados e para se proceder à restauração natural relativamente a factos futuros; III- O processo de execução de sentença anulatória só permite pedir ... aumentado o seu património. Tal indemnização fica necessariamente aquém da que se consegue alcançar por via da acção de responsabilidade civil. Para reintegrar no património do lesado os montantes
Relator: Cristina dos Santos
atempadamente a obrigação legal de apresentação ao Tribunal Constitucional da sua declaração de rendimentos, património e cargos sociais, por motivo da perturbação da sua vida normal com que foi confrontado ... grave do foro oncológico do seu cônjuge e que, por essa razão, atenta a natural necessidade de lhe prestar apoio, protela o cumprimento dos deveres e responsabilidades a que esta
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
prazo razoável, opera em favor da vítima daquela violação da Convenção, uma presunção natural da verificação de um relevante dano psicológico e moral comum, de natureza não patrimonial, sofrido ... violação constatada da Convenção e aquele dano. IV - A indemnização por danos não patrimoniais visa compensar de forma justa, satisfatória e equilibrada aqueles que foram forçados a suportar prejuízos decorrentes
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
favor da vítima daquela violação da Convenção, segundo o TEDH, uma forte presunção natural (ou “judicial”) da verificação de um relevante dano psicológico e moral comum, de natureza não patrimonial ... não veem as suas pretensões resolvidas em tempo razoável. VI - Os designados danos não patrimoniais comuns ou judicialmente presumíveis resultantes do atraso na obtenção de uma decisão em prazo razoável
Relator: HELENA CANELAS
alçada do tribunal, como é o caso; e se assim é não há naturalmente lugar ao mecanismo previsto no artigo 27º nº 2 do CPTA. II – Para que possa ... termos legalmente previstos, com fundamento na falta de apresentação das declarações de rendimentos, património e cargos sociais junto do Tribunal Constitucional, a que estava obrigado nos termos
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
concretamente sofridos, segundo critérios de equidade. III) -No dever de indemnizar por danos não patrimoniais, importa atender ao regime legal do art. 496.º do C. Civil que, pela ... patrimoniais que sofridos com a lesão do seu direito a uma decisão judicial em prazo razoável, sendo que segundo a jurisprudência firme e consolidada do STA os danos não patrimoniais
Relator: SOFIA DAVID
impossibilidade de ver cumprida a sentença anulatória, com a perda do direito à reconstituição natural. O dano que se visa ressarcir é encarado como um dano real, objectivo, que resulta ... legalidade, em cumprimento da sentença anulatória; V- Porém, se desse cumprimento resultassem danos patrimoniais seguros, tais ganhos deverão ser ponderados para se fixar o quantum indemnizatório; VI - Não sendo possível
Relator: JOSÉ CORREIA
sociedade resulta uma presunção natural ou judicial, baseada na experiência comum, de que o mesmo exercerá as correspondentes funções, por ser co-natural que quem é nomeado para um cargo ... exerça na realidade; 3. Para ilidir tal presunção simples ou natural não é necessário fazer a prova contrária ao facto presumido, bastando, por qualquer meio de prova, abalar a convicção
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
devem optar por valores normais de mercado que não podem ser inferiores aos valores patrimoniais tributários definitivos (VPT) que serviram de base à liquidação do IMT, ou que serviriam ... considerar pelo alienante e adquirente, para efeitos de determinação do correspondente lucro tributável. Isto, naturalmente, caso não tenha sido utilizado o procedimento contemplado no artigo 129.º do CIRC
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
sociedade resulta uma presunção natural ou judicial, baseada na experiência comum, de que o mesmo exercerá as correspondentes funções, por ser co-natural que quem é nomeado para um cargo ... exerça na realidade; 3. Para ilidir tal presunção simples ou natural não é necessário fazer a prova contrária ao facto presumido, bastando, por qualquer meio de prova, abalar a convicção
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
operação tributável nos casos de cessão de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele, suscetível de constituir ramo de atividade independente. II - Para efeitos ... oneroso ou gratuito; (ii) do estabelecimento comercial ou industrial, ou da totalidade de um património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente
Relator: Carlos Maia Rodrigues
artº 76º da LPTA, tem por referência a possibilidade de reintegração natural, não abrangendo, em princípio, os prejuízos susceptíveis de avaliação pecuniária exacta ou quantificáveis economicamente. II - Há situações ... mera probabilidade, a satisfação de necessidade pessoais elementares, correspondente a danos não patrimoniais insusceptíveis, por natureza de reparação. III- O requerente do pedido da suspensão da eficácia está sujeito
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
nomeação para gerente (gerente de direito) de uma sociedade resulta uma presunção natural ou judicial, baseada na experiência comum, de que o mesmo exercerá as correspondentes funções, por ser conatural ... para um cargo o exerça na realidade; 2. Para ilidir tal presunção simples ou natural não é necessário fazer a prova contrária ao facto presumido, bastando, por qualquer meio