21 resultados nos descritores e sumários
Relator: SOFIA DAVID
repor o equilíbrio financeiro do contrato, responsabilizando o dono da obra por uma maior onerosidade introduzida já em sede de execução do contrato, ainda que por facto licito daquele ... termos propostos e não inviabilizaram o cumprimento dos prazos contratados, não ocorre uma maior onerosidade na execução da obra, que legitime o pagamento de uma indemnização por danos ao empreiteiro
Relator: SOFIA DAVID
repor o equilíbrio financeiro do contrato, responsabilizando o dono da obra por uma “maior onerosidade” introduzida já em sede de execução do contrato, ainda que por facto licito daquele
Relator: José Correia
ressalta que o que é essencial sob o ponto de vista fiscal é a onerosidade do vínculo. XV)-É que só sendo passíveis de sisa as transmissões que tenham
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
impossibilidade absoluta» na execução da sentença não se reconduz à mera dificuldade ou onerosidade na execução, sendo necessário que à mesma se oponha, em absoluto, impedimento irremovível, de natureza física
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
quando for impossível quantificar diretamente a matéria coletável, sendo que a morosidade, a excessiva onerosidade e a dificuldade não podem ser aventadas como justificação para a avaliação indireta
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
quando for impossível quantificar diretamente a matéria coletável, sendo que a morosidade, a excessiva onerosidade e a dificuldade não podem ser aventadas como justificação para a avaliação indireta
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
esta norma são as que estão aí referidas, ou as que decorram da maior onerosidade da obra provocada por factos ou atos expressamente praticados pelo dono da obra, em conformidade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
quando for impossível quantificar diretamente a matéria coletável, sendo que a morosidade, a excessiva onerosidade e a dificuldade não podem ser aventadas como justificação para a avaliação indireta. V-Qualquer
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
como proporcional ao fim em vista. Mal estaria a Administração se sobrepusesse a onerosidade procedimental ao principio da legalidade. II – Sendo incontornável que o controvertido procedimento concursal passou
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
impossibilidade absoluta» na execução da sentença não se reconduz à mera dificuldade ou onerosidade na execução, sendo necessário que à mesma se oponha, em absoluto, impedimento irremovível, de natureza física
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
proprietário. V-O legislador não pretendeu estabelecer essa diferenciação e superior onerosidade, quando a aquisição do visado bem imóvel integre a sua plenitude
Relator: JORGE CORTÊS
mesmos de que a operação foi anulada. Em regra, tal exigência consubstancia uma onerosidade excessiva sobre o contribuinte
Relator: CELESTINA CASTANHEIRA
nesse sentido, independentemente de quaisquer exigências. III - A execução do julgado não invalida a onerosidade da operação urbanística, que eventualmente possa ser devida, o que determina é que a restituição
Relator: CATARINA JARMELA
impossibilidade absoluta na execução da sentença não se reconduz a uma mera dificuldade ou onerosidade dessa execução, pois é necessário que à mesma se aponha, em absoluto, impedimento irremovível
Relator: JOAQUIM CONDESSO
execução (cfr.artºs.163 e 175, do C.P.T.A.). 20. Havendo impossibilidade ou excessiva onerosidade na garantia do cumprimento do dever de executar na íntegra o julgado anulatório por parte
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
forma a ser reposto o equilíbrio financeiro do contrato, nos casos de “maior onerosidade”. Nestes casos, o agravamento de encargos a cujo ressarcimento a lei confere direito ao empreiteiro, abrange
Relator: RUI PEREIRA
prédio em causa, como também gera uma desigualdade de tratamento, impondo-lhe uma onerosidade forçada e acrescida, à revelia da existência de justificação material bastante, e sem a tutela
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
reparação é, não apenas, onerosa, mas excessivamente onerosa. 3. A excessiva onerosidade da reparação afere-se pelo confronto entre o valor do veículo no património do lesado tal como estava
Relator: JOSÉ CORREIA
ressalta que o que é essencial sob o ponto de vista fiscal é a onerosidade do vínculo. XIX) -É que só sendo passíveis de sisa as transmissões que tenham
Relator: Teresa de Sousa
condicionalismos impostos ao direito de consulta, o inviabilizarem na prática (por excessiva onerosidade), representam por parte da Administração uma violação do disposto no art. 1º da Lei nº 46/2007