1000+ resultados

1. AT-IV2013-10-31

   Informação vinculativa n.º 3572

   entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado

   • RBC
   • Uma entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado
2. AT-IV2013-10-31

   Informação vinculativa n.º 3474

   entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado

   • RBC
   • Uma entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado
3. AT-IV2024-03-05

   Informação vinculativa n.º 24777

   impostos que incidam sobre terceiros e que o sujeito passivo não esteja legalmente obrigado a suportar

   • Indedutibilidade, para efeitos de determinação do lucro tributável, de gastos com impostos que incidam sobre terceiros e que o sujeito passivo não esteja legalmente obrigado a suportar
4. AT-IV2017-01-25

   Informação vinculativa n.º 11465

   operações sujeitas a imposto e dele não isentas (que conferem direito à dedução) - Está obrigada à emissão

   • Faturação
   • Seguradora, que a par das operações que desenvolve no âmbito da sua atividade (isentas, sem direito à dedução do IVA), realiza também operações sujeitas a imposto e dele não isentas (que conferem direito à dedução)
   • Está obrigada à emissão
5. AT-IV2016-07-18

   Informação vinculativa n.º 10561

   cumpre a obrigação de faturação cf. art. 29.º do CIVA, não estando assim obrigado à emissão de qualquer outro documento

   • Talão de estacionamento
   • O prestador de serviços cumpre a obrigação de faturação cf. art. 29.º do CIVA, não estando assim obrigado à emissão de qualquer outro documento
6. AT-IV2016-02-15

   Informação vinculativa n.º 9009

   Comprovativo dos documentos alfandegários apropriados - Prestações de serviços que não obrigam à intervenção dos serviços aduaneiros (não há declaração de exportação

   • Comprovativo dos documentos alfandegários apropriados
   • Prestações de serviços que não obrigam à intervenção dos serviços aduaneiros (não há declaração de exportação)
7. AT-IV2007-07-16

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 8.º

   Pessoas colectivas com sede ou direcção efectiva em território português obrigadas à consolidação de contas, nos termos da legislação aplicável

   • Pessoas colectivas com sede ou direcção efectiva em território português obrigadas à consolidação de contas, nos termos da legislação aplicável
8. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30388

   Importação - Opção pelo pagamento na declaração periódica

   • Importação
   • Opção pelo pagamento na declaração periódica
9. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30492

   Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico

   • Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico utilizado no diagnóstico e monitoramento de cancro, doenças neurológicas e cardíacas
10. AT-IV2026-08-03

    Informação vinculativa n.º 28879

    Enquadramento de atividades da Categoria B

    • Enquadramento de atividades da Categoria B
11. AT-IV2026-08-03

    Informação vinculativa n.º 30401

    Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

    • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
12. AT-IV2026-08-03

    Informação vinculativa n.º 30315

    Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

    • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
13. AT-IV2026-08-03

    Informação vinculativa n.º 30359

    Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

    • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
14. AT-IV2026-08-03

    Informação vinculativa n.º 30134

    Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

    • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
    • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
15. AT-IV2026-07-20

    Informação vinculativa n.º 30784

    IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
16. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 29887

    Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

    • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
    • artigo 9.º, n.º 29)
17. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30051

    Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

    • Transporte aéreo de passageiros
    • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
18. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30206

    Disponibilização online de e-books

    • Disponibilização online de e-books
19. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30200

    Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

    • Taxas
    • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
20. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 30658

    IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção

    • IMT/Jovem
    • Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção do imóvel destinado exclusivamente para habitação. Exceção à caducidade da isenção [art.º11º, n.º 8, a), subalínea ii) do CIMT]